O Lote 8 do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais que contempla trechos da Linha Verde (MG-10), MG-424 (“Estrada Velha” como é conhecida em Sete Lagoas) e LMG-800 que abrangem 13 cidades propõe instalação de 13 pórticos de cobrança do tipo free flow nessas rodovias. A proposta apresentada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) está em fase de consulta pública e tem motivado abaixo-assinados de moradores contrários às cobranças.
Em pórticos de cobrança no sistema de livre passagem (free flow) não há instalação de praças de pedágio convencionais. Um dispositivo eletrônico identifica a placa e o tipo de veículo e define a tarifa devida pelo usuário. Cada pórtico possui um valor de tarifa, definida a partir da distância existente dentro do trecho de cobertura do pórtico. Se o usuário não tiver pagamento automático (como as “tags” coladas nos veículos), ele terá 30 dias para pagar a tarifa devida através de outros canais de pagamento. O não pagamento no prazo estipulado é uma infração de trânsito e gera multa nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
Esse modelo de pedágio sem cancela já é adotado na MGC-459 em Monte Sião, sul do estado.
Veja onde estão previstos os pórticos nas três rodovias do Vetor Norte:
Rodovia MG 424
- KM 4,2, entre Vespasiano e São José da Lapa
- KM 10,1, entre São José da Lapa e Confins
- KM 15, entre Confins e Pedro Leopoldo
- KM 23,7, entre Pedro Leopoldo e Matozinhos
- KM 35,8, entre Matozinhos e Prudente de Morais
- KM 45,5, entre Prudente de Morais e Sete Lagoas
Rodovia MG 010
- KM 17,4, entre Belo Horizonte e Vespasiano
- KM 27,6, entre Vespasiano e Lagoa Santa
- KM 46,4, entre Lagoa Santa e Jaboticatubas
- KM 93,4, entre Jaboticatubas e Santana do Riacho
Rodovia LMG 800
- KM 5,6, próximo ao Aeroporto de Confins
- KM 11,4, entre Pedro Leopoldo e Confins
Contorno de Matozinhos (a ser construído)
- KM 3,0
Moradores, trabalhadores e usuários das rodovias organizaram abaixo-assinados contra a implantação de cobrança nessas vias. Para eles, o projeto tem gerado preocupação com o aumento dos custos para a população e a desigualdade social.
Ainda não há previsão para o valor dos pedágios. Além da cobrança, estão previstos dois pontos de pesagem para veículos de carga. O contrato do Estado com as empresas que vencerem a concessão inclui investimentos de cerca de R$ 3 bilhões ao longo de 30 anos e mais R$ 1,3 bilhão em serviços aos usuários.
O projeto também contempla a construção de três contornos viários em Lagoa Santa, Prudente de Morais e Matozinhos, totalizando mais de 31 quilômetros de novas rodovias com pistas duplicadas.
De acordo com a Seinfra, a consulta pública para contribuições ao projeto ficará aberta até dia 27 de dezembro deste ano. A pasta informou que, nos dias 28 e 29 de novembro, foram realizadas duas audiências públicas para apresentar o projeto de concessão do lote rodoviário Vetor Norte, na Câmara Municipal de Vespasiano e na Cidade Administrativa, respectivamente.
O Estado já havia informado que a concessão das estradas visa atrair investimentos para as vias, melhorar as condições de tráfego e proporcionar mais segurança para os usuários.
Fontes: Hoje em Dia, Seinfra
