Há 20 anos, Dirce Gonçalves Pereira se deparou com um problema que parecia simples. Ao completar 18 anos, ela foi requerer sua Carteira de Identidade, mas o nome da mãe estava errado na Certidão de Nascimento. “No final consegui tirar o documento, mas desde então enfrento esse problema, como em atendimentos no SUS, que eles pedem o nome da minha mãe para colocar na ficha”, recorda angustiada.
Após todos esses anos, Dirce decidiu que precisava solucionar a questão, mas desempregada, não tinha condições financeiras para pagar um advogado. “Foi quando uma amiga me indicou essa assistência jurídica do curso de Direito”, revela. Na manhã desta quarta-feira, 23, ela estava ansiosa para a primeira consulta no Núcleo de Práticas Jurídicas, NPJ. “Espero que em breve eu resolva essa pendência”, afirma Dirce.
O NPJ está ligado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, e realiza assistência jurídica gratuita a pessoas carentes. Instalado em 1974, ainda como escritório modelo, é também um importante laboratório para os alunos do curso do 7º ao 10º período, onde eles aliam a teoria aprendida em sala de aula e a prática jurídica, que traz o contato com casos e situações reais, e faz parte do Projeto Pedagógico Institucional da Unidade Acadêmica de Ensino de Direito (UEDI).
Para conseguir atendimento no NPJ, a pessoa precisa comprovar renda familiar no máximo de três salários mínimos, e ter um imóvel residencial. Exemplo de prática de responsabilidade social realizada pelo UNIFEMM, o Núcleo atende casos nas áreas do direito Civil, Penal, Consumidor, Previdenciárias, Trabalhista e Saúde. Os atendimentos são realizados das 8hs às 11h30, e das 19hs às 22hs, e podem ser agendados na secretaria do próprio NPJ, de entre 8hs e 22hs.
Segundo a coordenadora do Núcleo, Luciana Machado, somente em 2013 foram realizados 1.100 atendimentos. “Cerca de 50% deles se tornam efetivamente em ajuizamento de ações. O restante vira aconselhamentos jurídicos ou acordos extrajudiciais, o que é de extrema importância, pois contribui para desafogar o sistema judiciário”, avalia.
A maior parte dos atendimentos, cerca de 700 casos, é da área Civil, como divórcio, pedido de reconhecimento de paternidade ou inventário. Além disso, o NPJ do UNIFEMM também atende o Juizado Especial Civil e Criminal, JESP, com ações de até 20 salários mínimos. Da mesma forma, mantém três convênios, com o Tribunal Regional do Trabalho, TRT, Justiça Federal e com a Fundação Fiat, para funcionários da empresa. Os atendimentos ao público são realizados pelos alunos, sob orientação direta de professores da faculdade.
Com Ascom Unifemm