Ao menos 360 certidões de regularização fundiárias foram entregues na última quinta-feira (19) pela Prefeitura de Sete Lagoas para moradores de nove bairros da cidade, através de uma lei federal que permite a titulação de forma rápida e segura. Segundo o município, foram mais de 5 mil registros entregues.
A normativa utilizada pelo município é a REURB (lei federal 13.465/17), que permite a ocupantes de áreas com renda de até cinco salários-mínimos terem o registro do seu imóvel de maneira gratuita – em outras áreas, o registro é facilitado através do procedimento. Moradores do Alvorada, Braz Filizola, Condomínio Vale das Palmeiras, Verde Vale, Itapuã, São João, Orozimbo Macedo, Nova Cidade, Cidade de Deus e Santa Felicidade foram contemplados.
“Isso representa o sonho de pessoas que moraram em locais irregulares e até clandestinos. Todos os envolvidos carregavam esta expectativa por toda vida. Para toda nossa equipe isso é gratificante. Temos que destacar ainda o apoio e empenho do prefeito Duílio de Castro que propôs e permitiu que fizéssemos tudo isso”, disse Jonas Felisberto, superintendente de Regularização Fundiária.
O técnico em edificações Rodrigo Lima, representando a Rossi Topografia, empresa de Jequitibá responsável pela regularização de 300 registros no condomínio Vale das Palmeiras III, relata sobre a importância da legislação: “A pessoa que comprou um imóvel há muito tempo e esperava a comprovação do proprietário do imóvel essa documentação. A REURB é um processo genuíno, que é feito em parceria com o município, com a empresa e com o proprietário, beneficiando a todos. Isso é trazer dignidade para a população”.
