Sete Lagoas é selecionada para receber mais de 70 milhões para tratamento do esgoto sanitário

O prefeito Marcio Reinaldo recebeu Ofício da Caixa Econômica Federal, na quinta-feira, 28, que comunica que o município foi selecionado pelo Ministério das Cidades, para receber recursos a fundo perdido do Orçamento Geral da União (OGU) – PAC / 2013, no valor de R$ 70.972.000,00, no âmbito do programa PAC Saneamento Básico.

O objeto da proposta consiste na ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário de Sete Lagoas e, nesse sentido, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que atenderá a 100% da demanda local; no caso residências, comércios e indústrias. Junto com a ETE está prevista a construção de 30 km de interceptores/emissário, Estação Elevatória de Esgoto e linha de recalque.

Atualmente o tratamento atinge apenas 7% do esgoto coletado. Toda a malha urbana possui rede coletora de esgotos que, entretanto, é lançado “in natura” no Ribeirão Matadouro, apesar de já existir um trecho de interceptor, e em cuja bacia se encontra 60% da área urbanizada. A bacia do Córrego dos Tropeiros, também dentro da malha urbana, é responsável pela contribuição dos 40% restantes. Os esgotos coletados nesta bacia dos Tropeiros são hoje revertidos, por uma Estação Elevatória, para a bacia do Matadouro, conforme orientação técnica do primeiro Plano Diretor do Município (1982). O SAAE conta com 7 mini-ETEs que somadas tratam apenas 7% dos esgotos coletados.

De acordo com o ofício n° 2161/2013 da Caixa Econômica, para a contratação faz-se necessária a apresentação do Plano de Trabalho devidamente preenchido e assinado; Declaração de Contrapartida; entrega do atestado de regularidade junto ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) nos componentes Água e/ou Esgoto, emitido pelo Ministério das Cidades, sendo o atestado extensivo ao Estado ou Município a quem o prestador de serviços esteja legalmente vinculado ou possua delegação dos serviços; apresentação do Termo de Compromisso para a Regularização da Concessão, nos casos em que os sistemas operados em regime de gestão associada ocorram por prestação de serviços realizada por meio de concessão; documentação institucional e documentação técnica (engenharia e jurídica).

O prefeito já solicitou que o SAAE, a secretaria de Obras Públicas e a coordenadoria de projetos da secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, atenda com prioridade máxima às solicitações da Caixa Econômica Federal.

As obras de captação de água do Rio das Velhas e a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) estão com quase 15% do total já concluído. A captação tem como objetivo melhorar o abastecimento de água para todos os sete-lagoanos. Com a construção da ETA na zona rural de Funilândia serão realizados os processos necessários para a purificação da água superficial.

A obra consiste na captação de água superficial do Rio das Velhas, que será tratada e transportada por 26 km de adutoras até Sete Lagoas, distribuída em 12 reservatórios interligados, permitindo maior controle e menor perda de recursos hídricos. A capacidade de fornecimento de água pelo SAAE será ampliada em 60%. O investimento total para a obra pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) é de R$ 72 milhões. A previsão é que o sistema esteja apto para ser operado em janeiro de 2015.

Ascom Prefeitura