Além dos R$ 122 pagos através de Documento Arrecadação Estadual, DAE, um laudo que custa R$ 80 e que é expedido por empresa particular tem causado reclamação em cerca de 10% dos 120 proprietários que buscam, diariamente, o Departamento de Trânsito, Detran, de Sete Lagoas para transferir a propriedade do veículo. Nesses casos a numeração do motor está em local de difícil acesso o que justifica a exigência do documento.
“Isso é um absurdo. A gente já paga ao Estado pelo serviço e na hora que chega aqui tem mais essa surpresa”, reclamou um proprietário que não quis se identificar quando ficou sabendo que teria a despesa extra. A cobrança do laudo está respaldada em uma resolução do Conselho Nacional Trânsito, Contran, que exige dos Detrans a conferência da numeração do motor para que rechaçar qualquer adulteração no equipamento. A numeração do motor contém sete algarismos e vem registrada no campo observações do documento do carro, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, CRLV.
O delegado de trânsito de Sete Lagoas, Dr. Helton Aparecido Costa, explica que o Detran local não tem estrutura nem equipamento para fazer a fiscalização, por isso exige o documento. “A pessoa pode trazer o laudo da empresa que preferir, não precisa ser nem de Sete Lagoas. Mas é necessário para evitar a transferência de propriedade de um carro com o motor adulterado”, esclarece Dr. Helton mostrando a foto da numeração do motor no laudo exigido.
O problema acontece em alguns veículos mais novos porque a numeração está na parte lateral ou traseira do motor. Mas a chegada de uma sonda com uma pequena câmera acoplada na ponta vai diminuir a necessidade do laudo que, em Sete Lagoas, é expedido por uma empresa de inspeção que fica próxima ao Detran. “O Estado liberou algumas sondas para nos ajudar nessa questão. Vamos buscar esta semana e em breve já estaremos usando aqui”, completa o delegado que lamenta a falta de estrutura do prédio para o serviço. “O ideal seria um galpão fechado com rampa e elevador para uma vistoria completa, mas, infelizmente, ainda não é possível”, finaliza.
Na cidade a vistoria para quem vai emplacar ou transferir um veículo acontece na rua, em frente ao Detran, no sol ou na chuva.O delegado regional, Dr. Juarez da Luz, também informou que já está de posse de um projeto para uma reforma do prédio da delegacia regional, mas como o imóvel pertence ao município é preciso que a prefeitura banque a obra, o que ainda não há previsão. O Detran fica no mesmo prédio da delegacia na Rua Rui Barbosa, 157, bairro Santa Helena.
Por Marcelo Paiva.