No último sábado (15) foi publicado aviso de licitação para concessão do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Antes o processo previa instalação de 13 pórticos de cobrança do tipo free flow, mas após a fase de consulta pública o dispositivo previsto para ser instalado na MG-424 entre Sete Lagoas e Prudente de Morais (“Estrada Velha”) foi retirado. Além da MG-424, há trechos licitados também da Linha Verde (MG-10) e LMG-800 abrangendo outras 11 cidades.
O relatório de estudo de demanda anexado ao processo informa que “após a fase de consulta pública, o pórtico P13, localizado entre Prudente de Morais e Sete Lagoas, foi removido em atendimento a uma solicitação do município de Prudente de Morais, considerada procedente”. O SeteLagoas.com.br questionou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) quais outras adaptações foram feitas no projeto após essa fase e aguarda retorno.
Em pórticos de cobrança no sistema de livre passagem free flow não há instalação de praças de pedágio convencionais. Um dispositivo eletrônico identifica a placa e o tipo de veículo e define a tarifa devida pelo usuário. Cada pórtico possui um valor de tarifa, definida a partir da distância existente dentro do trecho de cobertura do pórtico. Veja quais são aproximadamente os locais previstos para instalação dos pórticos:
Rodovia MG 424:
- Km 4,6 entre Vespasiano e São José da Lapa
- Km 10,0 entre São José da Lapa e Confins
- Km 15,2 entre Confins e Pedro Leopoldo
- Km 23,8 entre Pedro Leopoldo e Matozinhos
- Km 35,8 entre Matozinhos e Prudente de Morais
Rodovia MG 010:
- Km 17,4 entre Belo Horizonte e Vespasiano
- Km 28,5 entre Vespasiano e Lagoa Santa
- Km 47,1 entre Lagoa Santa e Jaboticatubas
- Km 93,5 entre Jaboticatubas e Santana do Riacho
Rodovia LMG 800:
- Km 5,2 próximo ao Aeroporto de Confins
- Km 11,8 entre Pedro Leopoldo e Confins
Contorno de Matozinhos (a ser construído):
- KM 3,0
Tarifas
O processo licitatório do Vetor Norte determina que as tarifas de pedágio pagas pelos usuários finais em cada pórtico irão variar de acordo com a tarifa básica de pedágio (valor por quilômetro para cada categoria), modo de pagamento (automático ou não), número de eixos do veículo, trechos de pista simples ou dupla cobertos pelo pórtico.
O contrato proposto na licitação prevê que “a concessionária poderá propor plano de tarifas variáveis”, desde que aprovado pelo governo estadual e com apuração de possível desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com “objetivo de otimizar o uso, induzir demanda e melhorar a fluidez e níveis de serviço do sistema rodoviário, observando-se o princípio da isonomia”.
O contrato diz ainda que esse eventual plano de tarifas variáveis “poderá definir valores diferentes dos
previstos em contrato para as tarifas de pedágio para diferentes categorias, dias da semana e horários, bem como apresentar cobranças tarifárias que considerem parâmetros distintos da sistemática de cobranças por eixos, tais como cobrança por categoria, peso e volume, se viável operacionalmente”.
Propõe-se também no processo um “desconto de usuário frequente” com tarifas diferenciadas conforme a frequência de uso mensal das vias.
Obras previstas
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, “o projeto da concessão é mais um esforço do Governo do Estado para melhorar a mobilidade na Região Metropolitana. Vivemos no terceiro maior aglomerado urbano do país e lidamos diariamente com perda de tempo no trânsito, afetando a produtividade no trabalho e tempo de qualidade com as famílias. Com a concessão estimamos, por exemplo, uma redução de 30 minutos do tempo gasto no deslocamento BH-Sete Lagoas, pela MG-424, e igualmente no trecho entre a capital e a Serra do Cipó, pela MG-010”, afirmou à Agência Minas.
Ao longo do período de contrato de concessão, serão investidos cerca de R$ 5 bilhões. Serão construídos três novos contornos viários, já em pista dupla, nas cidades de Lagoa Santa, Prudente de Morais e Matozinhos.
Ainda serão executados 44 quilômetros de novas pistas, entre duplicações, terceiras faixas e vias marginais, além de inclusão de acostamento em todo o trecho. A iniciativa prevê, também, a construção de 31 novos viadutos e pontes, 23 novas passarelas nas travessias urbanas com foco nos pedestres, 26 pontos de ônibus.
As exigências contratuais não admitem buracos e trincas no asfalto e determinam padrões de qualidade pelos próximos 30 anos. O projeto deve gerar mais de 24 mil empregos diretos e indiretos.
A cobrança de pedágio será feita somente após a entrega das intervenções previstas para o primeiro ano de contrato.
Serviços
Os motoristas também deverão contar com serviços de assistência 24 horas por dia. Em casos de emergência médica, o atendimento deverá chegar ao local em até 30 minutos. Já para problemas mecânicos, como pane elétrica ou pneu furado, o socorro será prestado em no máximo uma hora.
Um centro de controle operacional e duas bases de serviços operacionais serão implantados para coordenar todos estes serviços.
Abaixo-assinados
Moradores, trabalhadores e usuários da MG-010, MG-424 e LMG-800 estão fazendo desde 2024 petições on-line contra a implantação de pedágios nessas vias.
Os abaixo-assinados reúnem assinaturas de pessoas que se opõem à cobrança, argumentando que o pedágio afetará o orçamento familiar, especialmente para quem utiliza as rodovias diariamente para trabalhar ou estudar. Além disso, a população teme que a cobrança torne as rodovias menos acessíveis para as comunidades mais carentes.
Os manifestantes defendem que o governo busque outras formas de financiar as melhorias nas rodovias, sem onerar diretamente a população. Eles pedem mais transparência no processo e a realização de estudos detalhados sobre os impactos da medida.
Data do leilão
A licitação será na modalidade de concorrência internacional com leilão em 13 de junho de 2025 a partir das 14h na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão em São Paulo.
