Dentre os vários tipos de unidades de conservação (UC) – áreas com características naturais relevantes que têm entre suas finalidades a preservação, o uso sustentável e a recuperação dos ambientes naturais – um deles engloba as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). E Sete Lagoas possui duas delas: a RPPN Lapa de Orelha e a RPPN Fazenda Primeiro Córrego.
As RPPNs são unidades de conservação de uso sustentável criadas por iniciativa dos proprietários de terra e reconhecidas pelo poder público, com o objetivo de preservar a biodiversidade local. Não há um tamanho mínimo ou máximo exigido para sua criação, o que torna a categoria flexível e acessível para uma ampla gama de propriedades, tanto rurais quanto urbanas.
A RPPN Lapa de Orelha é uma área de 3,5 hectares que fica às margens da BR-040, tendo no seu interior a Pedra do Camelo, referência geográfica para quem chega à cidade. Foi reconhecida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) em 18 de julho de 2017 através da Portaria IEF nº 70 e é de propriedade da Companhia Nacional de Cimento – CNC.
Já a RPPN Fazenda Primeiro Córrego corresponde a uma reserva de 61,35 hectares localizada na porção nordeste do município, às margens de uma estrada rural que dá acesso à comunidade da Estiva passando pela Serra de Santa Helena. Seu reconhecimento se deu através da Portaria IEF nº 101 de 5 de junho de 2009. A propriedade é da empresa Astra Empreendimentos Imobiliários.
De acordo com Lívia de Oliveira Martins, gestora ambiental do Instituto Estadual de Florestas (IEF), entre os anos de 2024 e 2025 foram criadas 10 novas RPPNs em Minas Gerais. “Essas reservas têm sido fundamentais para a ampliação da proteção ambiental no estado”, afirma Lívia.
“As RPPNs têm se mostrado uma grande alternativa para ampliar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pois envolvem a sociedade civil e o poder público na conservação dos ecossistemas brasileiros”, acrescenta a gestora.
Alguns benefícios decorrentes da criação de RPPN:
- Direito de propriedade preservado;
- Isenção de Imposto Territorial Rural – ITR, referente à área reconhecida como RPPN;
- Prioridade de análise dos projetos pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA;
- Maiores possibilidades de apoio dos órgãos governamentais para fiscalização e proteção da área, por ser uma Unidade de Conservação;
- Preferência na análise de pedidos de crédito agrícola junto a instituições de crédito em propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros;
- Proteção das espécies da fauna e flora, do habitat local e dos ecossistemas colaborando na manutenção dos processos ecológicos;
- Formação de corredores ecológicos junto a outras unidades de conservação e áreas protegidas do entorno.
Usos permitidos:
Nas RPPN podem ser desenvolvidas atividades de pesquisa e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, a critério do proprietário.
Minas Gerais lidera em número de RPPNs
Minas Gerais continua a ser o estado que mais cria Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no Brasil, segundo o censo de 2025 divulgado pela Confederação Nacional de RPPNs (CNRPPN). Com 397 unidades de conservação registradas, o estado supera todos os outros no número de RPPNs, ficando à frente de estados como o Paraná, que ocupa a segunda posição com 330 reservas.
No total, o Brasil conta com 1.899 RPPNs, e Minas está também em destaque no quesito área protegida, ocupando o terceiro lugar com 152 mil hectares de terras sob proteção por essa categoria de unidade de conservação, ficando atrás apenas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A maior parte das RPPNs em Minas Gerais está localizada no bioma Mata Atlântica, com 206 reservas que abrangem uma área de 22 mil hectares. Já o bioma Cerrado, embora com menor número de reservas – 68 no total – possui áreas maiores, totalizando 86 mil hectares de terra protegida.
Para mais informações sobre as RPPNs em Minas, acesse o painel de indicadores da CNRPPN ou saiba mais sobre o processo de criação de RPPNs no estado.
Fontes consultadas: Agência Minas, IEF
*Atualizada às 16:27 – 13/03/2025
