Pessoas com idade superior a 60 anos e deficientes físicos que trafegam de carro pelo centro de Sete Lagoas podem se tornar isentas de pagarem o estacionamento rotativo. O projeto para isentar o grupo da taxa é do vereador Euro Andrade, PP, e já foi aprovado em turno único na Câmara.
A justificativa de Dr. Euro para remeter a proposta foi embasada, segundo o texto, no Estatuto do Idoso. “A proposição legislativa encontra-se em consonância com o Estatuto do Idoso no que tange ao estabelecimento de política de proteção ao idoso no sentido de facilitar sua qualidade de vida, bem como no que concerne a legislação federal quanto a proteção do deficiente físico”.
Com aprovação no legislativo, a matéria segue para Marcio Reinaldo. Caso o prefeito também abone o projeto, a Câmara, mais uma vez, votará a matéria já como projeto de lei.
Por Marcelo Paiva