Educação discute ajustamento funcional de servidores e apura irregularidades

A Secretaria Municipal de Educação realizou uma reunião com os gestores das escolas públicas municipais, com o objetivo de garantir aos dirigentes informações sobre laudos médicos e demais informações acerca dos servidores municipais no que tange ao processo de ajustamento funcional. A reunião foi na sexta-feira, 21.

Além da secretária municipal de Educação, Mércia Diniz, e dos gestores das escolas municipais, também participou da reunião o engenheiro de segurança do trabalho do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), Dr. Lourival Freire de Andrade Filho.

Dr. Lourival de Andrade Filho apresentou aos gestores todo o processo de análise da vida funcional dos servidores municipais que atualmente estão em ajustamento funcional. O engenheiro salientou que o Serviço Ocupacional tem o objetivo de resguardar o “cidadão funcionário” quanto aos seus direitos trabalhistas.

Ele explicou que o município de Sete Lagoas não tem Lei que ampara o ajustamento funcional dos servidores municipais, e informou que nos próximos dias se reunirá com os gestores do Centro Regional de Saúde do Trabalhador para maiores esclarecimentos sobre o assunto.

A secretária Mércia Diniz enfatizou a importância de manter os funcionários bem informados, fixando sempre nos quadros de avisos textos informativos sobre os mais distintos assuntos referentes aos servidores.

Como exemplo, a secretária fez a leitura de uma Nota de Esclarecimento publicada na Imprensa com o título “Corregedoria do Município se manifesta sobre pagamentos por insalubridade/periculosidade”, veja AQUI.

Diante da situação, a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, por meio da Corregedoria Geral do Município, está apurando quaisquer irregularidades e responsabilizará criminalmente os responsáveis, podendo até mesmo pedir ressarcimento por valores pagos indevidamente desde o ano de 2003.

Dr. Lourival esclareceu aos presentes que é dever do médico assistente fornecer relatórios bastante precisos sobre o paciente/servidor, garantindo licença através de um atestado de até 120 dias ou estabelecendo o retorno do funcionário à sua atividade laborativa, se ele estiver bem de saúde.

O engenheiro acrescentou que o SESMT está enfrentando na atualidade muitos problemas com a perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social, mas ressaltou que a Prefeitura de Sete Lagoas está tomando todas as medidas necessárias para sanar as pendências.

Com informações ASCOm Prefeitura.