Motoristas desconhecem legislação e reclamam falta de “avisos” sobre novos radares

A falta de sinalização que deveria informar sobre onde foram instalados os novos radares motivou o envio de várias reclamações à redação do SeteLagoas.com.br. Na maior parte delas o conteúdo é o mesmo, falta de placas informando onde estão os redutores de velocidade. A cobrança mostra a falta de conhecimento de alguns motoristas sobre a legislação que regula o item desde o fim de 2011.

Com o objetivo de diminuir os acidentes e as mortes, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acabou com a exigência de sinalização que estava em vigor até 2006. Desde dezembro de 2011 estão valendo as normas da Resolução 396.

Pelas regras, o poder público fica obrigado a sinalizar a velocidade da via e o motorista, a respeitar o limite fixado. Já nas rodovias, não é necessário nem sequer placa indicando o limite de velocidade permitido. Na Av. perimetral próximo à Felt, por exemplo, foram instaladas placas indicando que há fiscalização eletrônica e a velocidade máxima da via que é de 60Km/h.

Na Av. Antônio Olinto, no centro, não há placa informativa sobre fiscalização eletrônica, mas existe, conforme a legislação, a indicação da velocidade máxima permitida. Antes de iniciar as operações faixas foram afixadas informando sobre a fiscalização eletrônica de velocidade. Então o motorista habituado a desrespeitar a sinalização vai precisar de mais atenção para evitar multas por excesso de velocidade.

Apesar da medida ser um pouco polêmica alguns especialistas em trânsito comemoraram a decisão do Contran. “O papel da fiscalização por parte do Estado deve ser preservado. É preciso deixar o poder público exercer o seu poder de fiscalização, sem obrigá-lo a contar que o está exercendo”, argumentou o professor de Engenharia de Tráfego, Paulo César Marques da Silva.

Por Marcelo Paiva