A prefeitura de Sete Lagoas assim como a de várias cidades do Brasil deu início ao processo para armamento da Guarda Civil Municipal. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, os municípios com mais de 50 mil habitantes podem armar suas guardas municipais. Já está no departamento de licitação da prefeitura o pedido para contratar uma empresa para aplicar testes psicológicos nos agentes da corporação.
Apesar de o assunto render muita discussão, os chefes da Polícia Militar, Ten. Cel. Librelon e da Polícia Civil de Sete Lagoas, delegado Juarez Ferreira da Luz, são indiferentes ao assunto e preferem não polemizar. Para as autoridades, cada um deve fazer o que achar que deve desde que esteja dentro da legislação.
O comandante do 25° Batalhão, Ten. Cel Librelon, acredita que o uso de Taser, arma não letal, é de “fundamental importância” até para a segurança dos agentes. Sobre o uso de armas letais, Librelon afirma que não é a favor nem contra. “Acho que cada um na sua respectiva função, não pode haver sobreposição de função. A guarda querer fazer trabalho de polícia e a polícia querer fazer o trabalho da guarda. Mas quanto ao armamento e tipo de serviço que vai prestar compete ao município. Pra mim não vai interferir em nada, não sou a favor nem contra”, pondera.
O delegado regional Juarez Ferreira da Luz é objetivo ao falar da questão e também evita polemizar sobre o assunto. “Se obedecer a lei 10.826 e estiver dentro da legalidade não há problema algum. Não vejo problema”, resumiu. A lei citada por Dr. Juarez é a que regula o assunto e “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição”.
Cidades como São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Florianópolis, Curitiba (foto), Belém, Caxias do Sul e Aracaju já armaram suas guardas municipais. Capitais como Belo Horizonte e Goiânia estão em processo avançado para que as guardas sejam armadas. Em Belo Horizonte, por exemplo, as armas já foram compradas e apenas os portes, expedidos pela Polícia Federal, são aguardados.
Por Marcelo Paiva