Os recursos autorizados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) serão usados na execução do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e na Gestão dos Setores Sociais Básicos.
A CFFOTC da Câmara Municipal se reuniu na última semana para discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 29/2014 e autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 15 milhões.
“Usaremos este empréstimo na aquisição de softwares de alta tecnologia para a Saúde e a Educação, compra de equipamentos modernos de geoprocessamento para fazer o georreferenciamento da cidade, mobiliários, tecnologia da informação e para pagar parte do sistema de fibra ótica que estamos introduzindo na Administração com o objetivo de agilizar a transmissão de dados”, informou o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Luiz Adolph Vidigal.
O objetivo maior, conforme o secretário, é modernizar a gestão municipal com a redução de custos e o aumento de receitas. O Município entra com contrapartida de 10% do valor total da dívida, ou seja, R$ 1,5 milhão.
“Negociamos essa contrapartida com o Governo Federal a utilização do que já fizemos em fibra ótica e na parte de digitalização. Não vamos tirar agora esses recursos dos cofres do Município. O restante será pago em 96 meses, com 24 meses de carência e juros baixos, de 4% ao ano. Acreditamos que isso não impacta no endividamento do Município e não vai prejudicar outros projetos em andamento”, acrescentou o secretário.
Durante quatro encontros, os vereadores da Comissão discutiram o projeto, pediram documentos e questionaram o endividamento do Município. A maioria dos membros foram a favor do projeto e o vereador Joaquim Gonzaga (PSOL) deu parecer contrário.
“O vereador Gonzaga entendeu que o Município não pode se endividar e nem deixar para futuros gestores municipais arcarem com essa dívida. Mas eu e o vereador Pastor Fabrício (PMN) recebemos a documentação provando que o Município tem essa capacidade de endividamento”, concluiu o vereador Renato Gomes (PV), que também preside a Comissão.
O Projeto de Lei Ordinária retorna à pauta de votações na Câmara Municipal na próxima Reunião Ordinária, dia 29 de abril.
Confira matéria sobre o asunto:
http://www.youtube.com/watch?v=NhO9aZaY2gU
Com informações ASCOM Câmara.