Entra em pauta, durante a 19ª Reunião Ordinária do ano, nesta terça-feira, 10, na Câmara Municipal, o Anteprojeto de Lei (APL) nº 60/2014, de autoria do vereador Euro Andrade (PP). O APL cria o Programa Municipal de Preparação para o Vestibular destinado ao atendimento à população de baixa renda. Segundo o autor, o programa será implantado com turmas próprias inteiramente desvinculadas das atividades regulares da educação municipal, inclusive do programa de Educação de Jovens e Adultos. “O Município também oferecerá o material pedagógico necessário desenvolvido por profissionais da própria Secretaria Municipal de Educação ou por profissionais e instituições especialmente contratadas para isso”, justifica Euro Andrade.
Também merece destaque o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 59/2014, de autoria do vereador Renato Gomes (PV), que inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro de Carros Antigos e Originais de Sete Lagoas. Para Renato Gomes, seria uma forma de fomentar o turismo na cidade, que já tradicionalmente realiza o evento. “O automóvel traz uma grande movimentação turística no que se refere às exposições de carros antigos e originais, sem contar o forte apelo cultural, considerando que os carros antigos contam a história em movimento, os eventos de antigomobilismo atendem bem as necessidades da rede hoteleira das cidades que o realizam”, justifica.
Os vereadores votarão ainda o PLO 66/2014, do Executivo, que autoriza doação de imóvel à empresa Mercantil Bastos LTDA, além de seis Redações Finais, incluindo a RFAPL 47/2014, sobre instalação de brinquedotecas em hospitais e unidades de saúde municipais; a RFAPL 197/2013, que obriga estabelecimentos públicos de terem unidades de combate à incêndio; a RFAPL 49/2014, que cria a Agência Municipal de Desenvolvimento; a RFAPL 51/2014, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo, concedendo faixa azul gratuito a idosos, pessoas com mobilidade reduzida e entidades de assistência social; a RFAPL 52/2014, que institui a semana municipal de avaliação ortopédica, entre outros. Antes da votação das matérias incluídas na ordem do dia, serão apresentadas uma Indicação, 17 Moções, 38 Requerimentos e 61 Pedidos de Providência.
A reunião será realizada no plenário Deputado Wilson Tanure, na Avenida Getúlio Vargas, 111, e também poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara (canal 60.2 Digital) e pela internet através do http://www.setelagoas.mg.leg.br. Reprises diariamente às 07h e às 19h. Confira a pauta completa AQUI.
Ascom Câmara
