Os proprietários de postos de combustíveis que abastecerem carros além do limite de desarme das bombas poderão ser multados em R$ 1 mil, o valor pode dobrar em caso de reincidência. A penalidade está estipulada no projeto de lei em que o vereador pastor Alcides, PMDB, é o autor. A matéria foi aprovada em turno único na reunião parlamentar dessa terça-feira, 01.
O artigo primeiro da lei reza que “fica proibido aos postos de combustíveis o abastecimento do tanque dos veículos além do limite de acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento”. O objetivo com a proposta é impedir a liberação de gases e líquidos pela superlotação dos tanques de combustível que podem gerar danos à saúde e ao meio ambiente.
Caso a proposta se transforme em lei, os postos de combustíveis serão obrigados a afixar um aviso sobre a proibição próximo às bombas de abastecimento. O risco de acidentes também é citado pelo vereador como um dos fatores motivadores para o texto.
Antes de se seguir para apreciação do prefeito, a matéria voltará à pauta como redação final.
Da redação