Conselho Municipal do Consumidor é empossado com Jairo Paulino como presidente

O prefeito Marcio Reinaldo empossou nesta quinta-feira, 10, o Conselho Municipal do Consumidor (Condecom). Os membros que compõem o Condecom foram nomeados, através do Decreto N° 4.982, de 25 de junho de 2014, conforme a Lei N° 5.079, de 28 de novembro de 1995, que “Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor”.

De acordo com o Art.4°, da referida Lei, os membros do Conselho foram nomeados para o período de 24 meses, sendo que, foi empossado como presidente Jairo Paulino e como secretária Ivana Cristina Pereira Sapucaia.

O Programa Municipal de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/SL) é um órgão que auxilia o consumidor sobre seus direitos e busca, mediante acordo, resolver as questões entre consumidor e fornecedor. Trata-se de órgão do Poder Público que aplica a legislação de defesa do consumidor. Cuida de assuntos entre consumidor e empresas vendedoras de bens e serviços.

O presidente do Condecom, Jairo Paulino agradeceu ao prefeito Marcio Reinaldo pela confiança e se comprometeu com a tarefa de realizar um trabalho eficiente no que se refere à defesa do consumidor.

As palavras de Jairo foram reforçadas por sua suplente Ivana Pereira, que relembrou o histórico de tentativas realizadas para a realização de um trabalho mais abrangente: “Há muitos anos o PROCON vem tentando reforçar este conselho para obter uma atuação plena, que só foi possível à partir da ativação do fundo. Acredito que a partir de hoje poderemos trabalhar de forma mais eficaz, defendendo os direitos do consumidor”.

“Hoje para nós é um dia muito especial, considerando que a sociedade sete-lagoana, até então, não podia contar com o PROCON efetivo e que de fato cumprisse com seu poder diante de situações irregulares”, destacou a secretária de Governo e Comunicação, e subsecretária de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Kátia Nogueira.

Nogueira ainda pontuou “trabalhávamos com um poder conciliador e orientador nas relações de consumo e tínhamos uma instituição incompleta, devido à ausência da institucionalização deste fundo, que já era prevista desde o ano de 1995. De agora em diante, o PROCON pode atuar também em caráter fiscalizatório, fortalecendo assim o sistema e defesa do consumidor e tornando o mercado de consumo mais organizado e transparente”.

O presidente da Câmara Municipal, Márcio Paulino da Silva Torres, parabenizou os titulares do PROCON e reforçou a importância das parcerias em benefício do consumidor: “Não desmereço o PROCON de antes, mas o que agora se instala estará mais preparado, pois é respaldado pela força de um conselho, de pessoas gabaritadas e com uma brilhante capacidade de solucionar questões”.

“Sete Lagoas já é uma cidade metrópole. Logo, é necessário que se percam alguns vícios e estigmas provincianos”, destacou o prefeito Marcio Reinaldo que concluiu “O caminho de Sete Lagoas é marcar a sua posição direcionada ao crescimento, e seguindo este movimento contamos sempre com o trabalho sério e uma mão forte do Ministério Público, que tem feito muita diferença e nos dado forças, inclusive, para resistir às pressões naturais que muitas vezes chegam da sociedade. O PROCON passa agora a ganhar uma ferramenta efetiva, respondendo à necessidade de uma atuação competente, dedicada e que tenha as ferramentas adequadas”.

Com informações ASCOM Prefeitura.