Depois de aprovado na Câmara dos vereadores, o projeto de Dalton Andrade, PT, que determina 20 lagoas como as oficiais do município foi vetado pelo prefeito Marcio Reinaldo. A decisão do chefe do executivo foi publicada na edição virtual do Diário Oficial do município nesta quinta-feira, 24. O veto total, entre outras justificativas, contraria o interesse público, segundo mensagem publicada.
A matéria, ainda de acordo com Marcio Reinaldo, foi avaliada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que formalizou parecer técnico onde detalha justificativas para não aprovação do texto. Um dos impedimentos na visão do Meio Ambiente é que o proprietário de terras onde esteja uma das 20 lagoas ficaria limitado a construir na área por conta da preservação ambiental.
Desta maneira, de acordo com a publicação, “existe a necessidade de resguardar o interesse público e não permitir incongruências ou equívocos de informações quanto à caracterização dessas áreas. Desta forma é que, ante as razões retro expendidas, por ser este Projeto de Lei contrário ao interesse público municipal, é que nego sanção à proposição em questão e consequentemente apresento veto total”, justificou o prefeito.
Tentamos um contato com o autor da proposta, vereador Dalton Andrade, para que comentasse o veto, mas ele não foi encontrado no gabinete e não atendeu a ligação no celular. Veja AQUI a publicação, na íntegra, da mensagem com as razões de veto ao projeto.
Da redação
