Após ser cancelada pelo juiz da vara de Fazenda Pública e Autarquia, César Aparecido de Oliveira, que expediu uma liminar, a prefeitura foi notificada e remarcou a discussão. A audiência é realizada nesta segunda, dia 18.
A reunião será no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 8h. O encontro que seria realizado em julho, para discutir questões relacionadas ao transporte coletivo da cidade, foi cancelado devido ao pouco tempo de divulgação. “A publicidade, como condição de validade ou eficácia do ato administrativo, na espécie, exige a publicação em jornal de grande circulação do Estado e no Município para que seja atingida sua finalidade, ou seja, atingir indistintamente toda categoria de pessoas”, diz o despacho que o SeteLagoas.com.br teve acesso.
A liminar foi consequência de uma ação popular impetrada por José Expedito Pereira contra o município na vara de Fazenda Pública e Autarquias sob a alegação da falta de tempo hábil para os interessados conhecerem as questões. Na argumentação foi questionado também o Plenário da Câmara como local da Audiência já que a capacidade é para 140 pessoas e o sistema transporta aproximadamente dois milhões de usuários.
Em síntese o propositor da ação questiona “irregularidades na publicação do aviso de Audiência Pública e respectivo edital para licitação do transporte público convencional e rural, sendo este último publicado com antecedência mínima de apenas oito dias úteis da data prevista para a realização da audiência, contrariando dispositivos da lei de licitação bem como da Constituição Federal e não conferindo a todos os interessados plena oportunidade do conhecimento de seus termos”.
Confira AQUI o regulamento da Audiência Pública.
Números do transporte coletivo
O sistema de transporte público coletivo de Sete Lagoas conta hoje com 21 linhas no transporte convencional e outras 16 no alternativo. Segundo dados que constam na ação, a Turi roda um total 773.284 quilômetros por mês enquanto que no mesmo período o alternativo percorre 621.917 quilômetros. A Turi transporta aproximadamente 1.177.166 passageiros pagantes no mês enquanto que no alternativo são 681.243 os pagantes. Os beneficiados com gratuidade são 239.306 na Turi e 135.125 no alternativo no período de 30 dias. E, por fim, os passageiros integrados são 65.720 no transporte convencional e 38.318 no alternativo.
Confira a programação da audiência pública:
08h00 às 09h00 – Identificação, registro de presença e inscrição para manifestação escrita;
09h00 às 09h15 – Composição da mesa e abertura dos trabalhos;
09h15 às 10h00 – Apresentação do sistema de transporte público de passageiros de Sete Lagoas pela Comissão Técnica;
10h00 – Início das manifestações escritas, obedecendo a ordem de inscrição, com formulação de sugestões e esclarecimentos a serem prestados na audiência;
10h30 – Fim das inscrições para manifestações escritas;
12h00 às 12h10 – Prazo final para ultimar as manifestações escritas;
12h10 às 12h15 – Recolhimento das eventuais manifestações escritas que por ventura ficarem pendentes e análise da viabilidade de suas respostas ainda em audiência;
12h15 às 13h00 – Confecção e leitura da ata, com assinatura de representantes dos presentes, observando-se a folha de inscrição e encerrando os trabalhos.
por Marcelo Paiva
