A Secretaria Municipal de Cultura e Juventude convoca a classe artística e demais interessados da comunidade sete-lagoana a comparecer à Casa da Cultura, na sexta-feira, dia 29 de agosto, às 14h, para conhecer e discutir a ementa do projeto de Lei para a criação do Sistema Municipal de Cultura de Sete Lagoas.
Tal projeto é parte integrante do processo de inserção da cidade ao Sistema Nacional de Cultura que integra, por sua vez, o Plano Nacional de Cultura que tem como objetivo o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo (até 2020) voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira.
Dentre os objetivos do Plano Nacional, está o fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura; a proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural; a ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território; a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico e o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
A Lei que criou o PNC prevê 53 metas para a área da cultura a serem atingidas até 2020. Tais metas foram estabelecidas por meio da ampla participação da sociedade e gestores públicos, e visa a adesão de 100% das Unidades da Federação (UF) e 60% dos municípios atualizando o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
O encontro do dia 29, sexta-feira, é aberto ao público e acontecerá na Casa da Cultura (Av. Getúlio Vargas, 91, na Orla da Lagoa Paulino).
Ascom Cultura
