A gerência de fiscalização do Procon em Sete Lagoas, está fiscalizando o cumprimento da Lei Municipal nº 7.144/2005, que impõe o prazo limite de 15 minutos para atendimento do cliente em instituições bancárias, a partir do horário de ingresso na fila. A fiscalização está sendo realizada nas agências bancárias da cidade desde o último mês, em Agosto.
O objetivo da fiscalização é verificar a qualidade no atendimento, por isso, além do tempo de permanência nas filas, o Procon está conferindo o atendimento preferencial a gestantes, idosos e portadores de deficiência física e também se a agência bancária possui em seus guichês de atendimento e caixas eletrônicos um sistema que garante a segurança e a privacidade ao cliente.
O gerente do Procon, Jairo Paulino informou que o órgão vem atuando com bastante eficiência na imposição de multas a infratores. “Alguns bancos da cidade foram autuados por não estarem agindo de acordo com a lei. As fiscalizações do Procon Municipal surtiram muito efeito em determinados estabelecimentos que não estavam trabalhando adequados ao código de defesa do consumidor”.
O Ministério Público chegou a definir um prazo para que o Procon realizasse essa fiscalização. Jairo completa “este trabalho diferenciado de fazer valer a aplicação das leis, está sendo executado com aprovação do Conselho Municipal de Defesa do Direito do Consumidor (CONDECON) e com o apoio do prefeito”, informou.
Com a nova medida, bancos e comércio estão se adequando a Lei 8.078 do Código de Defesa do Consumidor, artigo 64 do decreto nº 2/81/97 e agindo em consonância com a Lei Federal 12.291/20/07/2010, com as Leis Estaduais, 14235/26/04/2002 e nº 14. 788/23/09/2003. E com as Leis Municipais nº 7.144/21/110/2005 e 7.823/14/12/2009, enfocou.
De acordo com a agente de fiscalização do Procon Municipal, Ivana Cristina Pereira Sapucaia, o comércio também está sendo fiscalizado. “Aquele que não cumprir com as normas determinadas pela Lei Municipal, será autuado. O Procon está verificando ainda, se existe placa informativa junto aos caixas, conferindo nota fiscal e validade dos produtos”, afirmou.
O Procon Municipal de Sete Lagoas, pertencente a Secretaria de Governo e Comunicação Social, funciona todos os dias na Avenida Dr. Renato Azeredo, 1500, 2º andar, sala 15, no Centro e atende pelos telefones 3772-5140 e 37724276.
Com informações ASCOM Prefeitura.
![A família de uma criança de 7 anos relata a agressão que a criança sofreu em uma escola de Sete Lagoas – a autora do fato seria uma servidora da instituição que atuava como cantineira. A mulher foi dispensada do centro de ensino. O fato aconteceu na última terça-feira (17) na Escola Estadual Dr. Olinto Sátyro Alvim, no bairro Emília. A criança relatou para os familiares que a cantineira da instituição teria apertado seu pescoço e o chamado de “demônio”. “Fiquei sem acreditar. No dia 18 [quarta-feira] eu e a mãe fomos a escola a diretora mostrou tudo nas câmeras. O fato realmente [aconteceu]“, relata uma tia do estudante.A família relatou que acionou a Polícia Militar, após a negativa da escola em chamar a corporação: “A polícia não registrou o boletim de ocorrência, [porque] segundo eles já passou de 24 horas [do ocorrido]“, afirma a parente. “A acusada negou tudo, até foi obrigada assistir o ato dela pelas câmeras da escola”, completa.“A minha família está em choque. Eu também tenho um filho nessa escola. Nem a polícia eles não chamaram. Hora nenhuma pensaram na consciência da família e a dor da criança”, desabafa a tia.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
📸 SRE Sete Lagoas / ilustração#sitesetelagoas #setelagoasmg #notícias #SeteLagoas #setelagoascity #minasgerais #setelagoaseregião #jornalismosetelagoas #setelagoasnotícias #policia #educação #criança #escola #agressão](https://scontent-gru1-1.cdninstagram.com/v/t51.75761-15/503500257_18514007662007420_8949915856226289209_n.webp?stp=dst-jpg_e35_tt6&_nc_cat=101&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=dVnnD3DRQSQQ7kNvwEb1nD3&_nc_oc=AdndkJ9_GS1iIl6UaRm6RrT_saZ9YPFrn_22HojxsL6kcX0AKdjqKjEfNPDQKmSXZqgY9yPAdKbzTIW4i1f9xr-o&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-gru1-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=kxAo6POEtE1pFAy1BekruQ&oh=00_AfPISFqqeL_bznq3l9PksQNw6NeRkRx53p23RSbb-GVS7A&oe=685C3ABB "A família de uma criança de 7 anos relata a agressão que a criança sofreu em uma escola de Sete Lagoas – a autora do fato seria uma servidora da instituição que atuava como cantineira. A mulher foi dispensada do centro de ensino. O fato aconteceu na última terça-feira (17) na Escola Estadual Dr. Olinto Sátyro Alvim, no bairro Emília. A criança relatou para os familiares que a cantineira da instituição teria apertado seu pescoço e o chamado de “demônio”. “Fiquei sem acreditar. No dia 18 [quarta-feira] eu e a mãe fomos a escola a diretora mostrou tudo nas câmeras. O fato realmente [aconteceu]“, relata uma tia do estudante.A família relatou que acionou a Polícia Militar, após a negativa da escola em chamar a corporação: “A polícia não registrou o boletim de ocorrência, [porque] segundo eles já passou de 24 horas [do ocorrido]“, afirma a parente. “A acusada negou tudo, até foi obrigada assistir o ato dela pelas câmeras da escola”, completa.“A minha família está em choque. Eu também tenho um filho nessa escola. Nem a polícia eles não chamaram. Hora nenhuma pensaram na consciência da família e a dor da criança”, desabafa a tia.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
📸 SRE Sete Lagoas / ilustração#sitesetelagoas #setelagoasmg #notícias #SeteLagoas #setelagoascity #minasgerais #setelagoaseregião #jornalismosetelagoas #setelagoasnotícias #policia #educação #criança #escola #agressão")
