O vereador Dalton Andrade, PT, vai apresentar um pedido de providência na Câmara Municipal onde pede a prefeitura para que determine à secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade o fim da exigência de licenças e alvarás para as festas tradicionalmente populares. Eventos como as festas de congado e de cunho religioso seriam as principais beneficiadas.
Para embasar o pedido, o petista revela que é exigido até certidão negativa de débito para a liberação de alvará para a realização das festas de cultura popular. Dalton justifica o pedido como sendo uma “exigência inadequada”, já que as entidades são representativas da cultura popular e dispõem de poucos recursos financeiros e tempo para cumprir as exigências.
O pedido será apresentado na reunião desta terça-feira, 21, e caso venha a ser aprovado seguirá para análise da prefeitura. A exigência da documentação para liberação de alvará é pedida para que o município se resguarde de possíveis e eventuais problemas que ocorram nos eventos.
Da redação
![Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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