O Município de Sete Lagoas, por meio dos Ministérios da Cidade, Turismo e Agricultura, frutos de emendas parlamentares, firmou contratos na ordem de R$ 4.151.488,23 para novas obras na cidade e prestação de serviços de assessoria técnica com o intuito de averiguar a viabilidade atuarial, financeira e jurídica de criação do Regime Próprio de Previdência Social, bem como prestar auxílio na implantação.
Nesse sentido, na tarde desta sexta-feira, 24, o prefeito Marcio Reinaldo Dias Moreira, assinou em seu gabinete, com a presença do superintendente regional SR BH Norte, da Caixa Econômica Federal, José Geraldo Sales, do gerente geral da Agência Central da Caixa Econômica de Sete Lagoas, Marcos Augusto Silva de Assis, do gerente geral da Agência Canaã da Caixa, Márcio Carvalho, dos secretários municipais Arnaldo Nogueira (Obras), Breno Henrique (Saúde), Mário Sérgio (Fazenda), Mônica Vasconcelos (Desenvolvimento Econômico e Turismo), Salete Ferreira (consultora de Licitações), Elto Dutra (gestor de Projetos) e diversos servidores municipais, os seguintes contratos:
1 – O contrato de repasse nº 807415/2014 do Ministério do Turismo/Caixa, proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Stéfano Aguiar, na ordem de R$ 487.500,00 com contrapartida do Município no valor de R$ 43.000,00 para a revitalização da orla da Lagoa Catarina. Vale frisar que tal recurso tem como objetivo a complementação da obra que já está sendo realizada na Lagoa com recursos do tesouro municipal;
2 – O contrato de repasse nº 807154/2014 do Ministério do Turismo/Caixa, proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Lincoln Portela, na ordem de R$ 344.988,23 com contrapartida do Município no valor R$ 36.000,00 para a reestruturação da orla da Lagoa Mucuri, localizada na Praça Dom Carlos Carmelo Mota (Praça da Feirinha);
3 – O contrato de repasse n° 809382/2014 do Ministério das Cidades/Caixa, proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Leonardo Quintão, na ordem de R$ 321.300,00 com contrapartida no valor de R$ 26.000,00 para recapeamento de vias públicas urbanas sobre pedras irregulares (calçamento poliédrico);
4 – O contrato de repasse n° 803310/2014 do Ministério das Cidades/Caixa, proveniente de emenda parlamentar do até então deputado federal Eduardo Azeredo, na ordem de R$ 2.785.000,00 com contrapartida no valor de R$ 215.000,00 para implantação e ampliação de sistemas de drenagem sustentável e de manejo de águas pluviais nos Bairros Eldorado e Honorina Pontes;
5 – O contrato de repasse n° 801192/2014 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Caixa, proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Miguel Corrêa Júnior, na ordem de R$ 128.000,00 com contrapartida no valor de R$ 11.000,00 para aquisição de material para a construção de viveiros/hortas comunitárias;
6 – O contrato n° 260/2014, entre o Município de Sete Lagoas e a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 11.700,00 para a contratação de empresa visando a prestação de serviços de assessoria técnica, com o intuito de averiguar a viabilidade atuarial, financeira e jurídica de criação do Regime Próprio de Previdência Social, bem como prestar auxílio na implantação;
7 – E o contrato também entre o Município de Sete Lagoas e a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 30.000,00 de patrocínio ao projeto “Aniversário de Sete Lagoas – Evento Cultural Comemorativo”.
O superintendente regional SR BH Norte, da Caixa Econômica Federal, José Geraldo Sales, destacou a importância de levar o desenvolvimento a todo cidadão. Nesse sentido, para ele, é sempre importante o ajuste da Administração Pública Municipal.
“Temos que buscar a cada dia esse processo de gestão de Administração. A assinatura hoje destes contratos, talvez seja um dos maiores marcos dessa Administração Municipal. Pensamos construir um regime de arrecadação de previdência que possibilita com que cada servidor tenha uma conta para a sua própria aposentadoria. Isso prova que existe abertura dentro do movimento da modernização. Assim sendo, a gente percebe que há eficiência administrativa”, ressaltou.
O prefeito municipal Marcio Reinaldo agradeceu a presença de todos e afirmou que essa data é muito importante. “Trata-se de um dos compromissos pessoais mais relevantes, que se refere a um projeto de previdência complementar de fundamental importância e que os servidores necessitam. E eu acho que o momento vai ser muito bom, considerando a fase de concurso público. Fico feliz da Caixa Econômica poder implantar o plano. Eu vejo que essa semente produzirá frutos. A licitação chegou a bom termo e agradeço à Caixa por ter voltado ao tema. Esperamos que esses contratos sejam um marco, sendo que a implantação da previdência complementar é fundamental para o futuro. Esse é um ponto alto e de esperança para os funcionários”, manifestou.
Com informações ASCOM Prefeitura.
