Está na pauta de votações da reunião parlamentar desta terça-feira, 09, a redação final do projeto de lei que autoriza um desconto de 5% para os proprietários de imóveis que plantarem uma árvore em frente à propriedade. A comissão de redação e técnica legislativa da Câmara finalizou o texto que, se aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito Marcio Reinaldo.
A matéria prevê que os proprietários de imóveis que já tenham uma árvore plantada em frente à propriedade poderão beneficiar-se do desconto assinando o termo de adesão junto a secretaria municipal de Meio Ambiente. A pasta será responsável também por indicar e fornecer a espécie adequada para o plantio.
Ainda de acordo com a lei, os proprietários de imóveis que já tenham uma árvore plantada em frente à propriedade poderão beneficiar-se do desconto ofertado, desde que assinem o termo de adesão que não supre eventual fiscalização. Em caso de corte, queda ou remoção da árvore, o proprietário fica obrigado a comunicar o evento ao Meio Ambiente, e, caso não plante uma nova muda, perderá o benefício no exercício seguinte.
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Da redação
