No dia 29 de outubro, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais vai promover a quinta edição do mutirão “Direito a Ter Pai”. A ação, que também vai ser realizada em mais 34 comarcas do interior do Estado, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.
O evento não só promove o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança. De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão.
Durante o mutirão “Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata.
Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, que está localizada na Rua Professora Tarcyla dos Santos, 73, Bairro Cemig, de 17 de setembro até o dia 22 de outubro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h as 17h.
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria Estadual de Saúde, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e Sincor-MG, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.
Desde que foi implantado, em 2011, o mutirão “Direito a Ter Pai” tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o Estado, tendo sido realizadas 3.453 coletas de material genético para exames de DNA e 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe.
Serviço:
Mutirão “Direito a Ter Pai”
Data da realização: 29 de outubro, das 8h as 17h.
Período de cadastramento: de 17 de setembro até 22 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h as 17h.
Serão feitos gratuitamente:
Reconhecimento de paternidade espontâneo
Exame de DNA
Locais de cadastramento e realização do mutirão em Sete Lagoas: Rua Professora Tarcyla dos Santos, 73, Bairro Cemig.
Para maiores informações: (31) 3774-0104 / 4110
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