“Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais” este foi o tema da I Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos LGBT, realizada na terça-feira (6) no auditório da Casa da Cultura. O promovido pela Prefeitura de Sete Lagoas serviu para avaliar a efetivação da Política Nacional em todas as esferas de governo, bem como eleger os delegados que representarão a cidade nas conferências estadual e federal.
Durante o evento, foram abordados assuntos como a sensibilização da sociedade no contexto de vida e dignidade da população LGBT, as demandas existentes não apenas no viés da condição sexual, mas na preocupação com todos os campos da vida das pessoas, bem como o compromisso dos diversos setores da sociedade através do atendimento, da defesa e garantia dos direitos destas pessoas.
Os objetos foram divididos em quatro eixos: “Direitos fundamentais, políticas intersetoriais, pacto federativo, participação social e sistema nacional de promoção da cidadania e enfrentamento da violência contra LGBT”; “Educação, cultura e comunicação em Direitos Humanos”; “Seguridade social: saúde, assistência e previdência social” e “Marcos jurídicos normativos, segurança pública e sistemas de justiça na promoção da defesa dos Direitos Humanos da população LGBT” – estes que subsidiarão as propostas de novas ações, além de transmitir ao público de interesse o conhecimento dos meios adequados para efetivação das políticas.
De acordo com o coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Douglas Miranda, o assunto deve ser discutido.
“É muito importante levarmos estas discussões para todas as esferas que pudermos levar. A proposta é que ocorram conferências municipais e regionais, porque essas etapas preparatórias são momentos importantes e ricos no processo de uma conferência estadual e nacional”, ressalta Miranda.
O presidente do movimento LGBT em Sete Lagoas Fábio Paiva falou com otimismo sobre a realização do evento, que dá à sociedade o direito de participar das definições políticas em torno do assunto: “Fico feliz em saber que ainda existem pessoas com interesse político para enfrentar o preconceito e evitar um retrocesso na sociedade”, enfatiza.
Da redação com Ascom PMSL
