O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sete Lagoas (CONSEA/SL) foi empossado pelo prefeito Marcio Reinaldo, em seu gabinete, na quinta-feira (26). Trata-se de um Conselho voltado para as políticas públicas de combate à fome na cidade e que também ajuda a ampliar as áreas de plantio urbano e de hortas comunitárias. Outro fator importante são os investimentos em tecnologias do campo para assegurar o plantio ao longo do ano.
A posse foi realizada de acordo com as Leis Municipais de Nº 7.946, de 7 de outubro de 2010 e de Nº 8.283, de 2 de setembro de 2013, através do Decreto Nº 5.220, de 19 de junho de 2015, que “Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Sete Lagoas (COMSEA/SL)” e Decreto Nº 5.220, de 19 de junho de 2015, que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Sete Lagoas (COMSEA/SL)”.
Durante a solenidade, o prefeito Marcio Reinaldo assinou a Lei Municipal N° 8.505, de 16 de novembro de 2015, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Sete Lagoas, o Festival Tira Gosto”, originária do Projeto de Lei N° 140/2015, nos termos do Substitutivo N° 001/2015 de autoria da vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava. A Lei tem como objetivo valorizar a culinária, fortalecendo o relacionamento com clientes, parceiros e fornecedores, movimentando o comércio de bares e restaurantes da cidade, além do turismo local.
O prefeito também assinou a Lei N° 8.506, de 16 de novembro de 2015, que “Institui o Dia Municipal do Assistente Social de Sete Lagoas”, originária do Projeto de Lei N° 156/2015 de autoria do vereador João Evangelista Pereira de Sá. São objetivos do Dia Municipal do Assistente Social informar a população sobre o tipo e a importância do trabalho, realizado pelos profissionais dessa área, apoiar e valorizar as ações desenvolvidas pelos mesmos. Também foi assinado por Marcio Reinaldo, o Projeto de Lei que “cria o Estatuto dos Servidores Públicos”, de grande importância segundo o prefeito, e que será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e aprovação.
De acordo com o prefeito, o Conselho é importante considerando o objetivo de trazer orientação para os gestores municipais. “Estamos processando o assentamento do ‘banco de alimentos’, que bem gerido será um bom indutor dentro dessa finalidade. Hoje temos a consciência de que a pasta da Agricultura está sendo levada a todos os níveis e com a sociedade poderemos levar tudo isso a nosso povo”.
Duas pick-ups VW Saveiro foram entregues na solenidade para os serviços de agropecuária
Também foi realizada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a entrega de duas pick-ups VW Saveiro 1.6 para utilização nos trabalhos de agropecuária no município. Os veículos foram adquiridos no valor de R$ 37.800 cada, com saldo remanescente dos convênios “Aquisição de Patrulha Mecanizada” (Trator e Implementos) e “Aquisição de Retroescavadeira”, ambos captados com apoio do vereador Gilberto Doceiro, através de emendas do deputado federal Leonardo Quintão, com recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Da redação com PMSL