Vai comprar um imóvel? Tire antes 8 Certidões Negativas e faça uma compra segura

A compra de lotes, casas e outros imóveis é sempre escolhida como uma das opções de investimento, seja para moradia própria, para aluguel, ou simplesmente para ter um bem que se valorize com o tempo.

Esse tipo de aquisição não pode ser tratada como uma outra qualquer, pois requer algumas pesquisas prévias, para se certificar que o negócio não é uma “furada”. Ou seja, ao decidir comprar um imóvel, é necessário ter certeza de que a venda será segura, sem “dores de cabeça” futuras.

Neste texto, ressalta-se a importância das certidões negativas do proprietário do imóvel que se pretende adquirir.

Essas certidões demonstram se o proprietário atual está com o nome sujo (nome protestado), ou se tem algum processo em andamento na justiça (pode ser civil, trabalhista, tributário/fiscal, dentre outras).

Por que essas certidões negativas são importantes?

Veja bem: caso o proprietário tenha algum processo na Justiça e durante o andamento desse processo, comece a vender seu patrimônio (na maioria das vezes para tentar não quitar a dívida), a Justiça considera tais vendas como fraudes.

Isso quer dizer que se a justiça perceber essas vendas fraudulentas, ela anula todos os negócios de compra e venda que o proprietário fizer.

O resultado, para você que comprou o imóvel, é a possível perda dele, sendo que dificilmente recuperará o dinheiro que gastou na compra.

Dessa forma, verificar as certidões negativas antes de finalizar o negócio é uma medida muito importante para reduzir os riscos de perder, no futuro, o imóvel adquirido.

E se alguma das certidões for positiva?

Isso significa que existem riscos de perda futura do imóvel. Entretanto, mesmo nesse caso, cabe ao comprador analisar se vale a pena ou não correr esse risco – já que empreender sempre está ligado a riscos.

Pois bem, onde tiro as certidões negativas?

Existem pessoas/empresas que prestam esse serviço, mas cobram por ele. Você pode, por conta própria, buscar essas certidões. Veja como:

1. Certidão negativa de Ações Trabalhistas
Onde conseguir: você tira online aqui (http://www.tst.jus.br/web/guest/certid%C3%A3o)

2. Certidão negativa da Justiça Federal
Onde conseguir: procure o Fórum da Justiça Federal neste site. (http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa)

3. Certidão negativa de Ações Cíveis
Onde conseguir: procure o Fórum da Justiça Estadual neste link (http://www.tjmg.jus.br/portal/processos/certidao-negativa/#.VvlZUfkrKM8)

4. Certidão negativa das Ações da Fazenda Estadual
Onde conseguir: procure a Secretaria da Fazenda do seu estado. Saiba mais neste link (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/certidao_debitos/)

5. Certidão negativa das Ações da Fazenda Municipal
Onde conseguir: procure a Secretaria da Fazenda do seu município.
*Em Sete Lagoas: Av. Coronel Altino França, 32, Centro, Sete Lagoas – MG (orla da Lagoa Paulino).

6. Certidão negativa das Ações em Família
Onde conseguir: procure o Fórum cível da sua cidade e pesquisa pelo nome da pessoa.
*Em Sete Lagoas: R. José Duarte de Paiva, 715 – Santa Luzia, Sete Lagoas – MG, 35700-709 – Telefone:(31) 3779-5900

7. Certidão negativa do Cartório de Protestos
Onde conseguir: procure o (s) Cartório (s) de Protesto (s) da sua cidade.
*Em Sete Lagoas: R. Prof. Herculino França, 107, Sete Lagoas – MG, 35700-023 – Telefone:(31) 3771-8571

8. Certidão negativa da Dívida Ativa da União/Negativa do Imposto de Renda
Onde conseguir: nos postos da Receita Federal. Encontre uma unidade aqui. (http://idg.receita.fazenda.gov.br/)
*Em Sete Lagoas: Av. Dr. Renato Azeredo, 433 – Canaã, Sete Lagoas – MG, 35700-312 – Telefone:(31) 3775-8400

Munidos de tais documentos, adquira um imóvel de forma segura e consciente.

Por Marcílio Guedes Drummond – advogado – mhgd.ufmg@gmail.