Os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF/MPMG), através do Ofício Conjunto n° 004-2016, solicitaram ao Programa Municipal de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/SL), a fiscalização junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água aos usuários, “etapa essa sob sua direta responsabilidade”. Em resposta ao Ofício Conjunto, o Procon solicitou ao SAAE o envio de relatório de “plano de ação” indicando as melhorias e adequações realizadas.
O SAAE, através do setor de Gerência de Tratamento e Controle de Qualidade, do Departamento de Tratamento de Água, apresentou o seu “plano de ação” que contempla a estratégia de gestão para implementar os padrões e procedimentos preconizados na legislação, desenvolvendo ações de controle da qualidade da água para consumo.
A comunicação da prefeitura informou que tal plano vem sendo cumprido pelo SAAE, de acordo com as recomendações dos MPF/MPMG, sendo que o Procon/SL está fiscalizando a prática do referido plano de ação.
Na tarde dessa terça-feira (17), o Procon/SL esteve na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Bairro CDI, para acompanhar as ações de cumprimento do “plano de ação” para controle da qualidade da água. O gerente do Procon, Carlos Alberto de Andrade foi acompanhado pela gerente de Tratamento e Controle de Qualidade, do SAAE, Tereza Cristina Luppi Miranda.
Já em fase de teste e prestes a ser inaugurada, a ETA CDI que abastecerá diversos bairros de Sete Lagoas, engloba a casa de química (de onde sai o produto que chega à ETA), tanques de armazenamento dos produtos químicos em maior quantidade e a própria Estação com capacidade de tratamento de 300m³/h, contendo pontos de coleta para análise de água.
Com Ascom Prefeitura