Para evitar os problemas como falta de troco e alto índice de assalto, muitos clientes recorrem ao pagamento com cartões de crédito ou débito. Este recurso é cada vez mais utilizado, já sendo aceito na maioria dos estabelecimentos comerciais.
Os comerciantes não podem estabelecer um valor mínimo para pagamento com os cartões, mesmo alegando as altas taxas cobradas pelas operadoras ou o prazo esticado para o repasse do pagamento. A cobrança mínima para essa modalidade de pagamento e a restrição de mercadorias para compra com essa modalidade são proibidas de acordo com o CDC e a portaria do MF 118/94.
O comerciante pode optar por não trabalhar com a modalidade cartão de crédito ou débito, independentemente do valor da compra. Neste caso, deve ficar bem claro e visível para o consumidor desde o momento que ele entra no estabelecimento.
Deparar-se com promoções estampadas nas vitrines com “Somente hoje R$14,99” é comum, porém você já recebeu este R$0,01de troco? Dificilmente os estabelecimentos devolvem. Neste caso, o valor deveria ser arredondado para R$14,95, desta forma é possível devolver R$0,05.
Outra prática comum e considerada abusiva pelo Procon é o troco com balas ou outros produtos, o consumidor tem o direito de exigir seu troco em dinheiro. Nada substitui o dinheiro.
Quando o caixa não repassar o troco da forma correta, deve-se pedir auxílio do gerente do estabelecimento, caso o problema não seja solucionado, deve-se procurar o Procon e formalizar uma reclamação. Bala não é dinheiro, dar o troco ao cliente usando balas ou qualquer outro produto é proibido por lei podendo ser considerada “venda casada”, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Quem se sentir prejudicado por alguma dessas práticas consideradas abusivas e previstas no Código de Defesa do Consumidor pode acionar o Procon/SL através do telefone (031) 3772-5140 ou pessoalmente na sede do órgão, que fica na Rua Cônego Raimundo, 32 – Centro. Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 17h30 horas (distribuição de senhas para atendimento até às 14h).
Com Ascom Procon/SL
