Sete Lagoas será uma das comarcas que receberá sistema eletrônico de execução de pena

Sete Lagoas será uma das comarcas que deverá adicionar os processos de cumprimento de penas de detentos; medida foi implantada como projeto piloto no ano passado em Governador Valadares, e será estendida a outras 20 comarcas do Estado.

As comarcas mineiras devem implantar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) neste ano, anunciou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida busca informatizar os processos de cumprimento de pena de detentos dessas comarcas, evitando burocracias para advogados, juízes e detentos.

“O SEEU transforma tudo que é processo físico em eletrônico e facilita a atuação dos atores do sistema prisional, como advogados, promotores e juízes, que não precisarão ir nas comarcas buscar ou levar documentos”, disse o juiz auxiliar da presidência do TJMG Thiago Conalgo. “É uma ferramenta eletrônica com a finalidade de evitar que ninguém fique preso por tempo superior ao definido por lei”.

Segundo Conalgo, o SEEU também facilitará a consulta e organização da concessão de benefícios, evitando possíveis atrasos por causa da entrega de documentos. “O sistema permitirá que os juízes saibam exatamente quais e quantos presos terão direitos a benefícios. Isso viabiliza umaorganização que o sistema prisional nunca teve”, disse Conalgo.

Implementado como projeto piloto na comarca de Governador Valadares, na região do Rio Doce, no ano passado, a expansão da iniciativa estava prevista para contemplar apenas nove municípios, incluindo Belo Horizonte, até o final deste ano. Algumas cidades já tinham recebido o projeto e estão em fase de conclusão de implantação. Com a expansão anunciada pelo TJMG, 21 comarcas adotarão o Sistema Eletrônico de Execução Unificado até o fim de 2017.

“As comarcas que foram incluídas no cronogramas são as que possuem a maior população carcerária do Estado. Por isso vimos que elas possuem a necessidade do SEEU”, disse Conalgo. Atualmente, 10 mil casos de cumprimento de pena já estão inseridos no sistema eletrônico, permitindo a consulta online. “Ao final de 2017, teremos 40 mil pessoas cumprindo exclusivamente eletrônico”, garantiu o juiz.

Além da expansão, a aposta do TJMG é incluir o SEEU nos sistemas das polícias Civil e Militar. “O próprio sistema foi construído de forma a integrar com os modelos das corporações”, conta Conalgo. Se integrado, o juiz poderia consultar eletronicamente o Boletim de Ocorrência da PM e os laudos das investigações.

Confira abaixo a lista de comarcas mineiras que receberão o SEEU em 2017:
Belo Horizonte
Barbacena
Caratinga
Carmo do Paranaíba
Contagem
Divinópolis
Formiga
Igarapé
Ipatinga
Itajubá
Muriaé
Pará de Minas
Ponte Nova
Pouso Alegre
Ribeirão das Neves
São João del-Rei
Sete Lagoas
Teófilo Otoni
Três Corações
Uberaba
Unaí

Da Redação com OTempo