Em entrevista ao SETE DIAS, o promotor da Curadoria do Patrimônio Público, Ernane Araújo, afirmou que já estuda a proposta de mover ação civil pública contra o município de Sete Lagoas. A iniciativa do magistrado foi motivada pela demolição de dois imóveis tombados em nível municipal pelo Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural (Compac), conforme noticiado por este semanário na edição passada. “Estou estudando o material para ajuizar a ação e ouvindo os envolvidos”, afirma.

De acordo com o promotor, já foram ouvidos o historiador e vereador Dalton Andrade, e também a presidente do Compac, Shirley Francisca da Silva Fonseca. Segundo Ernane Araújo, se comprovada que a licença de demolição partiu da Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, que por sua vez não levou a solicitação para ser analisada e votada pelo conselho, o município poderá ser penalizado. “Já extrapolaria o bom senso”, considera.
O assunto repercutiu na reunião da Câmara Municipal na última terça-feira. O vereador Dalton Andrade (PT) protocolou no Legislativo requerimento chamando o Executivo à responsabilidade. “O requerimento tem como objetivo fazer com que a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Obras, se expliquem. Quem vai se responsabilizar pelo que ocorreu com os imóveis? Se manterem o silêncio, como fizeram até agora, correm o risco de cometerem improbidade administrativa”, afirma Andrade.
Por sua vez, o vereador Caio Dutra (PMDB), também criticou a postura da Prefeitura de Sete Lagoas. “Nem na ditadura se viu tanto autoritarismo. Conselhos com poder deliberativo são atropelados pela arrogância da caneta do Executivo. Com o conselho sem voz, onde vamos parar?”, questiona. Novamente o secretário Municipal de Obras e Infra-Estrutura Urbana, Paulo Rogério Campolina Paiva, foi procurado. Assim como na semana passada, não se pronunciou a respeito.
PARA LEMBRAR
Dois imóveis tombados em nível municipal pelo Compac foram demolidos recentemente. A licença partiu da Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana. A Lei 7.266 de agosto de 2006 – que resguarda e dá autonomia ao conselho para liberar ou não a intervenção – não foi levada em conta. O primeiro imóvel literalmente tombado foi o histórico Armazém José Pereira da Rocha, de 1914, localizado na Avenida Antônio Olinto e que integra o complexo das residências no entorno do Museu do Ferroviário. O mesmo fim teve casa datada de 1946 – localizada na Avenida Cel. Altino França, orla da Lagoa Paulino – onde funcionava o ateliê do artista plástico Luciano Diniz. Assim como o armazém, foi demolido sem deliberação do Conselho do Patrimônio. A multa prevista é de R$ 11 mil mais a reconstituição do imóvel destruído.
Celso Martinelli