A possível e real possibilidade de aprovação no Congresso Nacional da PEC dos Vereadores pode trazer reflexos negativos para a Câmara Municipal de Sete Lagoas. Apesar de aumentar de 13 para 21 legisladores, a proposta também estabelece redução de faixas percentuais de repasses às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior. No caso de Sete Lagoas, o repasse cairia de 7% para 6%. Segundo o vereador e presidente da Câmara, Duílio de Castro (PMN), a redução pode comprometer a construção da sede própria da casa, no momento com obras a todo vapor.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 7, a admissibilidade da PEC dos Vereadores, seguindo parecer do relator Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A CCJ entendeu, em análise preliminar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para a tramitação. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial. A medida, se aprovada pelos deputados, deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2010. Assim, os suplentes que não entraram nas câmaras por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão assumir o cargo.
Se aumenta o número de cadeiras, reduz o repasse feito pelo município. De acordo com Duílio de Castro, atualmente o repasse gira em torno de R$ 8 milhões. “Já vai haver uma queda natural, pois com a crise o município diminui sua arrecadação, visto que o cálculo será em cima da arrecadação deste ano”, afirmou. Ele comentou as obras da sede própria do Legislativo sete-lagoano. “Já estão empenhados R$ 1,9 milhão para a segunda fase da obra este ano. A licitação será aberta em 10 dias”, completa.
No entanto, com o corte de 1%, o presidente da Câmara teme pela conclusão do prédio. “Concluída a segunda fase, estimo que serão necessários mais R$ 4 milhões para finalizarmos. Mas com a redução no repasse, vai refletir sim. Será preciso uma força da Prefeitura Municipal, caso a PEC seja aprovada”, finalizou Duílio.
Da redação
