Em atendimento ao Requerimento nº 603/2009, apresentado pelo vereador Renato Gomes (PV), Líder do Governo na Câmara, a secretária Municipal de Educação de Sete Lagoas, Maria Lisboa compareceu à Reunião Ordinária da Casa Legislativa na semana passada, com o objetivo de apresentar o seu plano de trabalho frente a Pasta pela qual ela é responsável. Em seu pronunciamento, Lisboa informou que para este ano está prevista a construção de três novas escolas no Município – nos bairros Boungavilhe, Cidade Deus e Belo Vale II –, com recursos oriundos do Ministério da Educação e Cultura (MEC), sendo que a elaboração do projeto para esta finalidade se encontra em fase final de estudos na Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante (FUMEP).
“Também temos previsão de construção de novas instalações da Escola Municipal Professor Nemésio Teixeira dos Anjos, em terreno onde funcionava o Serpaf”, contou. Quanto ao Ensino Fundamental, ela informou que a Secretaria já tem alocados recursos para a construção da Escola Municipal Helena Rodrigues Branco e que estão sendo realizados estudos para elaboração do projeto. Tão logo ele esteja pronto, garantiu Lisboa, será aberto Processo Licitatório para esta finalidade: “além disso, já providenciamos a construção de quatro novas salas de aula na Escola Municipal Juca Dias. Houve certa demora no término das obras, mas as salas estarão prontas para serem ocupadas pelos alunos já no próximo mês de agosto”, ressaltou a secretária.
Expansão de escolas e qualidade pedagógica
Maria Lisboa também informou que existe na Secretaria um planejamento de expansão de escolas no Município, com o objetivo de identificar quais as regiões da cidade que carecem de mais unidades escolares. A educadora aproveitou a oportunidade e anunciou que para o ano de 2010, a Secretaria tem três compromissos firmados, “que não podemos e nem vamos faltar com eles”, sustentou. Trata-se da construção de novos prédios para as escolas municipais Joaquim Dumont, Milton Campos e Júlio César, cujas instalações se encontram em estado precário: “o MEC abriu recentemente nova linha de financiamento e iremos tentar pleiteá-lo. Mas de qualquer forma arrumaremos os recursos para este fim”, afirmou.
Quanto à regionalização, Lisboa disse que esta é uma ação que está sendo desenvolvida, com critérios rígidos de zoneamento. “Neste ano fizemos o cadastro escolar, não nas escolas, mas em diversos pontos do Município. O objetivo foi fazer uma rigorosa distribuição dos alunos nas escolas, conforme o endereço deles e da unidade escolar”, disse. Ela ressaltou ainda que está sendo feita uma reorganização no que se refere ao sistema de transportes escolares para melhorar as linhas, além de uma reestruturação no que diz respeito à distribuição do vale-transporte aos alunos do Ensino Médio: “é importante ressaltar que esta é uma despesa altíssima. No ano passado foram gastos cerca de R$ 3 milhões com o transporte escolar desses alunos, sendo que esta é uma responsabilidade do Estado e não do Município. Por isso lutaremos no sentido de buscar esse auxílio”, argumentou.
Com relação à qualidade pedagógica, segundo a educadora, a partir do próximo mês de agosto 1.609 novos alunos – oriundos das escolas Dalva Ferreira, Alípio Maciel, Lucas Rodrigo, Monsenhor Messias, Vasco Damião e Quincas Nogueira –, serão assistidos pelo projeto Escola em Tempo Integral “que é a menina dos nossos olhos”, confessou. Maria Lisboa foi enfática ao dizer que que isso só será possível graças à sessão das dependências do SESI, onde o projeto vai funcionar. Ela disse também que está sendo formada uma Comissão Paritária para elaboração de um Plano de Cargos e Carreiras para os profissionais da Educação. O intuito é discutir a questão salarial dos professores, bem como a sua carga horária semanal e demais questões: “Sabemos que mesmo com algumas gratificações, a remuneração não é digna e pode ser melhorada, mas é necessário frisar que os R$ 9 milhões que recebemos atualmente do FUNDEB não têm sido suficientes, pois a folha de pagamento está ficando em torno de R$ 10,5 milhões. É um problema sério e precisamos buscar a sua solução”, asseverou.
Merenda escolar
Durante a sua exposição, dentre outras coisas, Maria Lisboa também fez algumas considerações com relação à merenda escolar. Ela contou que ao assumir a Pasta no início deste ano, se deparou com um grave problema referente aos valores superfaturados de alguns itens: “o preço do leite, por exemplo, estava acima do que se comercializava nos supermercados”, destacou. Segundo ela, foi possível abaixar o valor de alguns produtos, mas com o significativo acréscimo no preço do leite foi necessário fazer nova licitação para adequação do valor registrado na Secretaria: “além disso não havia sequer registro de leite em pó, que poderia ser utilizado para suprir a demanda. Foi necessário fazer algumas mudanças no cardápio da merenda escolar, pois justamente o leite, que é um alimento essencial para o desenvolvimento das crianças, não estava previsto para todos os dias, apenas dia sim, dia não. Também não encontrei registro de preços de frutas”, esclareceu.
A secretária informou que aquele era um cardápio “absolutamente padronizado e não poderíamos aceitá-lo daquela forma”. Diante disso, foi possível fazer algumas adequações a partir de reuniões entre a Secretaria e os diretores escolares. “Estamos recebendo atualmente do Estado R$ 0,22 por dia para a merenda de cada aluno. No ano passado a prefeitura gastava R$ 0,55, ou seja, mais do dobro”, comparou. Lisboa reforçou que a situação é complicada, pois se o dinheiro disponibilizado não é suficiente para a merenda, a Secretaria não pode complementá-lo com a verba da Educação: “são dois recurso distintos e se o dinheiro não dá, tenho que abocanhar recursos da Prefeitura, o que é grave quando sabemos que houve uma significativa queda na receita. Mas estamos batalhando pela qualidade da merenda e para garantir leite e fruta todos os dias”, fundamentou.
Descentralização da gestão
Um dos pontos abordados pela educadora diz respeito à descentralização da gestão, onde já foi encaminhada à Câmara Municipal uma proposição que versa sobre as Caixas Escolares, onde as escolas poderão receber recursos oriundos do Tesouro Municipal. Ela esclareceu: “este é um antigo pleito das escolas, que buscam por esses recursos para resolverem alguns problemas imediatos, como, por exemplo, a troca de uma torneira estragada”. Lisboa acrescentou que a Secretaria também vai tentar viabilizar parte desses recursos do tesouro para complementação da merenda nas escolas: “isso vai agilizar sobremaneira o nosso atendimento às escolas, além de sanar problemas simples que hoje não se resolvem de imediato”, asseverou. “Estamos inserindo na Secretaria um grupo de assessoria contábil, para auxiliar na prestação de contas que os diretores escolares terão que fazer”, completou.
Ao final do seu pronunciamento, a secretária Municipal de Educação afirmou que está reestruturando a Casa dos Conselhos na área da Educação: “hoje temos uma equipe técnica nesses órgãos que consideramos de maior importância, como o Conselho Municipal de Educação e do FNDE. Para mim conselho é sinônimo de democratização, pois são aqueles que ficam atentos com relação aos problemas que estão acontecendo”, destacou Maria Lisboa. Nesse aspecto, a educadora garantiu que não se incomoda com as críticas, muito pelo contrário, “elas sempre serão bem-vindas, pois estarão nos ajudando a ficar atentos e auxiliando sobretudo nesse processo de democratização”, encerrou.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Câmara
