Na manhã dessa quarta-feira (30), o Prefeito Leone Maciel entregou cerca de 57 escrituras de imóveis para as famílias que residiam em ocupações irregulares na comunidade do Kwait. Os moradores foram beneficiados pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária, e receberam a entrega das chaves no último dia 26, no bairro Jardim dos Pequis I. Em três dias, foram entregues 288 assinaturas de escrituras.
De acordo com a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, essa é a maior entrega de escrituras realizada desde a criação da iniciativa no ano de 2012.
Nota da Prefeitura:
A Comunidade Kwait surgiu na década de 90, a partir de ocupação irregular constituindo-se como assentamento urbano precário, localizado em área de preservação ambiental, tendo como principais ruas : Maria Stella de Souza , Américo Mendonça Scotti, Unaí e Beco da Ponte.
Assim, por ser considerada área de risco, sujeita a inundações e desmoramentos, em Julho de 2015, em complementação ao projeto de desapropriação das famílias do Kwait, iniciou-se novo processo de identificação, com a finalidade de concluir as remoções e reassentamentos destas em novo espaço urbanizado.
Segundo a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas foram realizadas visitas domiciliares em cada família, com levantamento de informações socioeconômicas.
Em Abril de 2016, após análise pela Secretaria Municipal de Obras, encaminhou-se à Secretaria Municipal de Assistência Social a relação dos imóveis que precisavam ser demolidos, em razão da sua localização na área de risco e ou por estarem impedindo a execução da obra de urbanização e revitalização ambiental.
Foram apontados 57 imóveis que necessariamente, deveriam ser demolidos, com a remoção de seus respectivos ocupantes.
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II, foi o ponto de apoio às famílias e o trabalho técnico no decorrer das negociações ou acertos para remoção desses moradores, bem como, orientações sobre a disponibilização da documentação necessária para formalização do processo de desapropriação do imóvel.
No sentido de agilizar e atender da melhor forma possível e garantir a eficácia nos resultados, montou-se uma força tarefa com o suporte de equipes de outros equipamentos, realizando visitas nos imóveis /famílias, a partir da listagem apontada pela Secretaria de Obras Públicas, para sensibilização e convencimento de todos para saída do Kwait .
Para dar segurança jurídica à conquista de uma casa própria legalizada, a Prefeitura assumiu formalmente o dever de cumprir os objetivos propostos, por meio de documento chamado TERMO DE COMPROMISSO, que foi assinado pela maioria das famílias, em um processo respeitoso, dialógico e negociado.
Neste documento, a Administração Municipal se comprometeu formalmente a entregar uma nova unidade habitacional regularizada, a cada família, e garantiu a concessão de auxílio moradia (até a entrega dessa nova moradia), com a condição de a família desocupar o imóvel do Kwait para prosseguimento das obras de urbanização em tempo hábil.
Visando garantir ampla proteção social a estas famílias, outros benefícios sociais foram providenciados, como a inclusão de todas as famílias no CADÚNICO, acesso a segunda via de documentação civil, garantia de segurança alimentar, dentre outros. Foi dada atenção especial às crianças (escola), as pessoas idosas e com deficiência, mas também a readequação ocupacional, se alguma atividade econômica da família sofreu prejuízo em decorrência da mudança de endereço.
Ainda segundo a Prefeitura, pode-se afiançar que além do apoio financeiro, todo o suporte socioassistencial foi e está sendo dado às famílias, desde o ato da desocupação, até a mudança para a nova unidade habitacional no bairro, com execução do Trabalho Técnico Social, financiado com recurso federal por meio da Caixa Econômica Federal, com duração prevista para 17(dezessete) meses.
O Projeto do Trabalho Técnico Social vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Obras, atua em vários eixos: educação, desenvolvimento social, mobilização e comunicação, participação social, com o objetivo de envolver às famílias em todas as etapas do processo de remoção, execução das obras de intervenção física, reassentamento e apropriação do novo espaço urbano.
As novas unidades habitacionais para assentamento das cinqüenta e sete (57) famílias removidas, mostra que Município quer garantir a execução do projeto, visando melhorias urbanísticas e ambientais, mas, sobretudo, assegurar que cada família afetada pela obra melhore sua qualidade de vida.
Da Redação com Ascom PMSL
