Projeto “Café com Cultura” debateu mudanças na Lei Rouanet

Na noite da última segunda-feira, 03 de agosto, foi realizada mais uma edição do Projeto Café com Cultura. O evento, realizado no auditório da Casa da Cultura, recebeu bom público e teve atrações variadas. Durantes as duas horas de cerimônia, os presentes puderam acompanhar a apresentação da cantora sete-lagoana Ana Luisa, que interpretou sucessos da MPB, além de uma canção de sua autoria, e a performance do grupo de capoeira Cia. de Pernas pro Ar. Cerca de 13 alunos, ao lado dos dois professores do grupo, realizaram uma demonstração da arte da capoeira e do maculelê (dança com bastões).

A plateia ainda pôde participar de uma palestra com a representante do Ministério da Cultura (MinC) no estado, Aída Ferrari, que falou sobre o projeto de Reformulação da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e sobre o vale-cultura. De acordo com ela, a proposta da nova lei foi desenvolvida para eliminar as distorções do velho modelo, criado em 1991. “Após a realização de um Raio X da situação cultural no Brasil, o MinC constatou que era preciso realizar mudanças na lei de fomento à cultura, uma vez que as pessoas tinham pouco acesso aos produtos financiados pelo código. O estudo apresentava números discrepantes. Segundo os dados obtidos, 14% da população brasileira vai ao cinema, 92% não freqüenta museus, 78% nunca assistiu uma apresentação de dança e 93% nunca vai a uma exposição de arte. Além disso, 90% dos municípios brasileiros não possuem cinema, teatro, museus ou espaços multiuso. Assim, ficou provado que a lei não beneficiava grande parte da população brasileira”, afirma Aída Ferrari. 
 
Mudanças necessárias – Segundo a representante do MinC em Minas Gerais, a Lei Rouanet também gerava outra grave distorção, uma vez que as empresas escolhem os projetos que vão financiar, na grande maioria dos casos, levando em consideração o marketing cultural que o produto vai gerar. “As empresas optam por produtos culturais de destaque, financiando obras que darão visibilidade à instituição. Grande parte dos projetos enviados ao MinC são aprovados, porém muito poucos conseguem o financiamento junto às empresas. Assim, produtores e artistas de renome, muitas vezes, são beneficiados em detrimento de profissionais menos conhecidos. E isso precisava ser mudado. De cada R$ 10,00 captados pela Lei Rouanet, R$ 9,00 consistem em recursos públicos. É necessário que haja maior contrapartida da iniciativa privada. Para fomentar a cultura, o governo federal investe cerca de R$ 2 bilhões no setor, através da renúncia fiscal (abre mão dos impostos para investir o valor em eventos culturais), porém, o recurso público atende pouquíssimas pessoas”, emenda Aída Ferrari.

A principal mudança em relação à versão da Lei Rouanet que está em vigor é a ampliação da faixa de isenção de Imposto de Renda para as empresas que optarem por financiar projetos culturais. Hoje existem apenas duas faixas de isenção: 30% e 100%. Se a nova lei for aprovada, serão incorporadas outras quatro: 60%, 70%, 80% e 90%. Assim, o governo federal espera democratizar mais a produção cultural, ainda muito concentrada no país. Segundo dados do MinC, entre 2003 e 2007, 3% dos proponentes concentraram 50% do volume captado. Além disso, em 2007, as regiões Sul e Sudeste ficaram com 80% da verba captada, enquanto o Centro-Oeste ficou com 11%, o Nordeste com 6% e o Norte com apenas 3% do valor. Por isso, a proposta do Programa de Financiamento e Incentivo à Cultura (Profic) é diversificar as formas de acesso aos recursos públicos. Isso permitirá uma democratização do acesso dos artistas e produtores ao dinheiro público, com formas contemporâneas de fomento. 
 
Vale-Cultura – O vale-cultura é um projeto do governo federal que tem o objetivo de auxiliar a população a obter bens e produtos culturais. Os trabalhadores receberão uma cartão magnético, inicialmente, com valor estipulado em R$ 50,00/mês. Através do benefício, a população poderá realizar suas compras nos estabelecimentos credenciados. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir à iniciativa e posteriormente deduzir até 1% do imposto devido.
Segundo Aída Ferrari, o vale-cultura representa um grande avanço para o país. “Esta é a primeira política federal de fomento ao consumo cultural. Existem muitas outras iniciativas ligadas à produção cultural, mas esta é a primeira atrelada ao consumo. A previsão é de que todos os produtos culturais estejam disponíveis para compra, casos de CD’s, livros, peças de artesanato, espetáculos teatrais e de dança, dentre vários outros. Cerca de 12 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo vale-cultura”, comemora Aída Ferrari.

O vale-cultura causará um impacto de mais de R$ 7 bilhões/ano na economia do país. O valor representa mais que o triplo do orçamento anual do Ministério da Cultura. O Projeto de Lei que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura foi encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem Presidencial Nº 573, com pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Sete Lagoas