A Delegacia da Receita Federal do Brasil – RFB em Sete Lagoas está realizando uma operação de fiscalização denominada “Asclépio” (nome do deus grego da medicina), que investiga médicos que utilizaram de planejamento tributário abusivo, ou seja, minimização de custos fiscais, por meio da criação de uma Sociedade Civil, para transformar, irregularmente, honorários médicos (tributáveis) em supostos “lucros distribuídos” (isentos).
Até o momento foram escritos 22 Autos de Infração relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF, com valor total superior a R$12 milhões, abrangendo tributo, multa qualificada (de 150% do valor do tributo) e juros de mora (taxa percentual sobre o atraso do pagamento de um título de crédito).
Houve, ainda, representação ao Ministério Público Federal para a apuração de eventuais crimes contra a Lei n. 8.137/90 que define crimes contra a Ordem Tributária.
O planejamento e a execução da Operação demandaram um ano e um mês, sendo que ela foi realizada por dez Auditores-Fiscais da Delegacia da RFB em Sete Lagoas.
Com Assessoria de Gabinete da DRF/Sete Lagoas/MG