Cabe aqui ressaltar que o eliminador de ar é uma peça que impede a passagem do ar nas redes de abastecimento de água, quando da variação da pressão devido a manobras de manutenção ou simplesmente por excesso da demanda de água. Quando retomado o abastecimento, todo o ar que fica alojado na tubulação pode passar pelos hidrômetros das residências, aumentando significamente o valor da conta a ser paga mensalmente pelos consumidores.
Segundo a proposição, caberá ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) instalar, por solicitação do consumidor, o equipamento na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel. As despesas decorrentes da aquisição e da instalação do eliminador de ar deverão correr por conta do consumidor. O teor da lei que está sendo criada deverá ser divulgado ao consumidor por meio de informação impressa na conta de água. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei no prazo de 60 dias contados da data da sua publicação.
Na mensagem anexa à proposição, o edil Dr. Celso Paiva sustenta que em Sete Lagoas, onde o mesmo valor da água é cobrado pelo uso da rede de esgoto, o prejuízo por parte do consumidor pode ser ainda maior: “a instalação deste equipamento pode ser a solução para evitar que o consumidor pague pelo ar que pode estar passando pelo seu hidrômetro”, esclarece. Ele informa que os eliminadores de ar são disponibilizados em vários tamanhos para tubulações hidráulicas residenciais, prediais, rurais e industriais: “a maioria deles é produzida em material atóxico e não oxidante, sendo que seu preço médio, para o consumidor residencial, gira em torno de R$ 130,00”. Para Dr. Celso Paiva, na maioria das vezes este investimento acaba sendo benéfico, “pois a redução na conta de água pode ser de até 40% dependendo dos casos”, garante.
Na próxima Reunião Ordinária da Câmara a Redação Final do Substitutivo nº 001/2009 ao Projeto de Lei nº 078/2009 vai a Plenário para votação em turno único pelos parlamentares. Em seguida a proposição será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para sanção da lei que faz estas determinações.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Câmara
