Estatística da Justiça Federal aponta maior número de processos nas áreas de Execução Fiscal e Previdência Social

Os processos de Execução Fiscal e de Benefícios Previdenciários- INSS lideram as estatísticas da Justiça Federal em Sete Lagoas. A afirmação é do juiz federal Grigório Carlos dos Santos, Diretor da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, que funciona na cidade dede 21de fevereiro de 2006. Segundo ele, de 2006 a 2009, na Justiça Federal já somam quase 5 mil sentenças, sendo que destas até setembro deste ano, já somavam 4.870 sentenças, entre a Vara Única e o Juizado Especial Federal. “Procuramos hoje dar prioridade aos processos que envolvem pedidos de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, por entendermos que  qualquer que seja a decisão deve ser rápida  e os processos que envolvem réus presos “explicou o juiz. De acordo com Grigório dos Santos, o tempo para decisão depende de cada processo.

“Os processos que envolvem auxílio doença e aposentadoria por invalidez tem tido andamento razoável, e sua decisão acontece num período de três a quatro meses, prazo que considero dentro da média.  Já os processos de aposentadoria por idade do trabalhador rural, esses já tem decisão em no máximo três meses” comentou. Outro tipo de processo em tramitação na justiça federal que também aparece nas estatísticas da Justiça Federal é referente a processos criminais de apropriação indébita de contribuição previdenciária, ou seja, o empresário que fez o desconto do INSS na folha de pagamento dos empregados e não repassou para a Previdência Social, somam atualmente mais de 100 processos criminais em andamento.

Desapropriações

A Justiça Federal também tem sido acionada pelo Governo Federal, através do DNIT para  as obras de duplicação da BR040 (trecho SL ao Trevão). O juiz diretor da Justiça Federal explicou, que o processo em andamento envolve um conjunto habitacional na região de Paraopeba, já que os moradores não aceitaram a indenização. “São poucos, já que na maioria houve acordos para o recebimento das desapropriações, mas já adiantou que no caso da área do minhocuçu, a situação é mais difícil, mas que até o momento não houve decisão de nenhum destes processos envolvendo esta área, comentou o magistrado.

Falta Pessoal

Na Justiça Federal também não é diferente da maioria dos órgãos públicos. Conforme informou o juiz diretor Grigório Carlos dos Santos, só do convênio com a Prefeitura que prevê um total de nove, apenas seis servidores prestam serviço na Justiça Federal. “Estamos aguardando a Prefeitura cumprir totalmente o convênio nos encaminhar os três servidores que faltam, além da adequação de outros visando regularizar a situação. Temos cerca de dez funcionários terceirizados e cerca de 20 servidores efetivos, num total de 50 pessoas com os estagiários”, enfatizou. Com relação aos juízes que atuam, Grigório dos Santos disse que conta também com o juiz federal Heleno Bicalho que atualmente está respondendo pelos processos da Meta Dois, de processos que foram ajuizados até 2005 das Comarcas de Santarém e Passos já que em 2005 Sete Lagoas ainda não tinha Vara da Justiça Federal.

Juizado Especial Federal

O juiz federal Grigório Carlos dos Santos defendeu ainda, a necessidade da criação do Juizado Especial Federal (JEF). Ele justificou que o JEF ele tem uma demanda própria de processos, tem procedimento diferenciado e mais rápido. “Hoje respondemos por todos, mas o JEF sem dúvida se instalado vai trazer muitos benefícios para a população”, concluiu.

Estatística da Vara Única/JEF Adjunto (não inclui decisões interlocutórias e despachos prolatados)
Somatório abrange sentenças e embargos declaratórios de sentença

Vara Única
Total – 4.870 (desde a implantação em 21/02/2006
Sentenças prolatadas desde agosto de 2007-
Juiz Titular (Dr Grigório) 1.417
Juiz Substituto (Dr Heleno) -1.269
Total: 2.686

Juizado Especial Federal Adjunto

Sentenças prolatadas desde a implantação do JEF adjunto:
Juiz titular e Substituto (todos em exercício) -3.254
Juiz titular: (Dr Grigório) 1.687
Juiz substituto: (Dr Heleno) 1.563

Total 3.254 (desde a criação do JEF)

Processos remetidos TRF/ Turma Recursal
TRF-1.075
Turma Recursal- 607

Processos em tramitação em 01/09/2009

Vara – 7324
JEF-    2343
Total- 9.667 em 01/09/2009
 
Tramitação ajustada em 01/09/2009

Vara- 3.070
JEF-  2.340                     
Total: 5.410 em 01/09/2009 (em andamento efetivo)

Saldo de processos arquivados – Arquivo definitivo (Vara) 3.238
                                                      Arquivo definitivo (JEF) 1.468

Saldo de processos atribuídos (por magistrado) em 01/09/2009

Juiz Titular (Vara)                        3.263
Juiz (JEF)                                      1.086

Juiz Titular (Vara)                        3.701
Juiz (JEF)                                      1.257