“O cidadão pode pagar á vista toda sua dívida com descontos que podem chegar a 50% ou optar por um parcelamento em até 180 meses, com taxa de juros menor que o mercado e ainda contar com redução da dívida quando ela for consolidada”, explicou o Procurador. De acordo com ele, o contribuinte tem uma nova oportunidade de parcelar um débito vencido com desconto e com juro mais vantajoso que as taxas de mercado. “O Brasil se apresenta com uma perspectiva de crescimento econômico muita intensa para os próximos anos e com isso os empresários de Sete Lagoas e região que desejam retornar sua atividade, esse é o momento para resolver seu passivo tributário”, comentou Cláudio Rodrigues. Para o Procurador Federal, não adianta o Governo fazer oferta de recursos a juros baixos, oferecer parcelamento de dívida tributária, favorecer o ambiente macro econômico, se as pessoas que devem alavancar o desenvolvimento através da própria produção econômica não se dispuserem a isto. “È um chamamento do Estado ao contribuinte para que venha resolver o problema tributário de uma maneira mais cômoda para que ele possa voltar ás atividades”, ressaltou. A Lei 11.941/2009 oferece três alternativas de pagamento dos tributos: á vista com desconto, pagamento parcelado em 30, 60, 90 até 180 parcelas e também com desconto.
Desmistificação e bom atendimento
O Procurador Federal Cláudio Rodrigues defende a necessidade de desmistificação do serviço público com a instalação de órgãos públicos. “A pessoa deve ter noção que ele existe para prestar serviço á população, então à pessoa não possa se intimidar em chegar no órgão, pois entendo que é um ato de cidadania a pessoa entrar dentro do órgão e ser atendida pelo servidor que está ali para este fim. No que tange a Procuradoria da Fazenda
Nacional nós pretendemos levar esta mensagem e não só isto, mas de atos concretos do órgão como prestar um serviço público de alta qualidade ao cidadão de maneira a consolidar a cidadania que é tão buscada pelo cidadão”, enfatizou o Procurador. Apesar de pouco tempo de funcionamento, a Procuradoria Seccional da Fazenda inaugura em dezembro deste ano sua sede própria, na Avenida Renato Azeredo, próximo ao local onde funciona atualmente o órgão federal. A previsão é de que o órgão tenha no mínimo sete procuradores e um número maior de servidores. “Hoje temos uma equipe enxuta, mas que no entanto está conseguindo atender a demanda com qualidade”, finaliza Cláudio Rodrigues. O atendimento ao público é de 8 ás 12hs.
Linda Martins