O PBF integra a estratégia FOME ZERO, que tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.
O Programa pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:
• Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
• reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio dos cumprimentos das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;
• coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.
Responsabilidades dos Municípios
No modelo de gestão descentralizada do PBF, os governos municipais são os principais gestores do Programa junto às famílias. Neste sentido, os gestores municipais, como executores locais do PBF, podem identificar mudanças socioeconômicas das famílias e realizar as devidas atividades de gestão de benefícios, de forma centralizada ou descentralizada. O gestor municipal deve manter-se atento, também, à mobilidade geográfica, característica presente nesse estrato da população, promovendo os ajustes necessários nos cadastros das famílias beneficiárias.
Verificar, periodicamente, se as famílias do PBF e dos Programas Remanescentes atendem aos critérios de elegibilidade traçados pelos respectivos programas, utilizando para isso técnicas de amostragem estatística, de modo a adequar os benefícios financeiros à realidade das famílias;
Situação em Sete Lagoas
Devido ao último recadastramento, cerca de 1.500 famílias poderão perder o Bolsa Famílias. Outro grande número teve o valor do benefício reduzido. A afirmação é de José Alexandre Ferreira (foto), Coordenador do programa Bolsa Família em Sete Lagoas. Segundo ele, muitas famílias mudaram de faixa de renda, ou seja quando cadastraram estavam numa faixa de renda inferior a R$70,00 per capta e que agora mesmo atendendo os critérios do programa, mas devido à renda , tiveram mudança no valor do benefício recebido. “Às vezes a família não entende, mas isso é um efeito do recadastramento das famílias”, disse. De acordo com José Alexandre, no caso de erro da Prefeitura que administra o programa, a Secretaria de Ação Social disponibiliza um funcionário que atende todos os dias para verificar cada situação. “No caso de erro nosso, a situação é imediatamente regularizada e a família volta a receber integralmente o benefício a que tem direito”, explicou o Coordenador do Bolsa Família. Ele disse ainda que dos problemas mais freqüentes que acontece é que devido à falta de informação para o Governo Federal em relação à escola que a criança está matriculada, o benefício foi bloqueado para que a família faça a atualização do cadastro através da Prefeitura. “quando é caso de criança não localizada e a família nos procura já estamos liberando o benefício da família”, argumentou.
TCU fez cruzamento de dados
O possível corte do Bolsa Família de cerca de1.500 famílias só em Sete Lagoas, aconteceu após o cruzamento de dados através da RAIS, cartório de óbitos , do RENAVAM, por intermédio do Tribunal de Contas da União. José Alexandre informou, que a Prefeitura está analisando a listagem dos benefícios cortados, fazendo o recadastramento para verificar o que foi detectado no cruzamento de dados e se estiverem realmente fora dos critérios perde em definitivo o benefício. “ O Governo Federal nos deu um prazo para avaliar a situação dessas famílias que terminaria em 31 de outubro, foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. Nós estamos fazendo visita nas casas das famílias nesta situação e em alguns casos o próprio município está pedindo o bloqueio do benefício por motivo de renda que está acima dos critérios do Bolsa Família”, assegurou ele. Em Sete Lagoas, cerca de 8000 famílias são atendidas pelo programa do Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social.
