Escolher uma instituição de ensino superior apenas pelo preço ou pelo curso pode causar sérios problemas futuros. Casos de faculdades em situações irregulares ou criminosas podem acabar com o sonho de um estudante, deixando-o até sem o diploma de graduação ou pós-graduação. Para evitar que isso ocorra, antes de iniciar um curso, é imprescindível verificar se a unidade obedece os critérios de funcionamento exigidos pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com dados do último censo educacional de 2016 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Brasil (INEP), o Brasil possui 2.407 instituições de educação superior, sendo 2.111 privadas e 296 públicas. Dentre as públicas, 107 são federais, 123 estaduais e 66 municipais.
Sete Lagoas
Em Sete Lagoas 34 instituições de ensino superior (incluindo a distância) são credenciadas pelo MEC. Destas 34: 11 são centros universitátios; 14 são faculdades e 9 são universidades.
Confira as instituições credenciadas:
- Centro Universitário Campos de Andrade – UNIANDRADE
- Centro Universitário Cenecista de Osório – UNICNEC
- Centro Universitário de Brasília – UNICEUB
- Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR
- Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM
- Centro Universitário FAVIP WYDEN – UNIFAVIP WYDEN
- Centro Universitário Internacional – UNINTER
- Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
- Centro Universitário Newton Paiva – NEWTON PAIVA
- Centro Universitário Una de Bom Despacho – UNA
- Centro Universitário Una – UNA
- Escola Superior Aberta do Brasil – ESAB
- Faculdade Atenas Sete Lagoas
- Faculdade Cenecista de Sete Lagoas – FCSL
- Faculdade Ciências da Vida – FCV
- Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Santo Agostinho – FACISA
- Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA
- Faculdade Dom Alberto – FDA
- Faculdade Presidente JK – FACULDADE JK
- Faculdade Promove de Sete Lagoas – FSLMG
- Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas – FASASETE
- Faculdade Senac Florianópolis – SENAC FLORIANÓPOLIS
- Faculdade Setelagoana de Ciências Gerenciais – FASCIG
- Faculdade de Sete Lagoas – FACSETE
- Faculdade Una de Sete Lagoas – UNASET
- Universidade Anhembi Morumbi – UAM
- Universidade Brasil
- Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF
- Universidade Federal de Lavras – UFLA
- Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP
- Universidade Federal de São João Del Rei – UFSJ
- Universidade Paulista – UNIP
- Universidade Pitágoras – UNOPAR
- Universidade Universus Veritas Guarulhos – UNIVERITAS UNG
Credenciamento
Por lei, as faculdades, universidades e os centros universitários devem ser credenciados pelo MEC. Instituições que não possuem a permissão não podem oferecer nenhum tipo de curso superior, de graduação ou pós-graduação lato sensu, muito menos um diploma. Caso o estudante ingresse em uma sem essa regularidade, não conseguirá obter o certificado ou receberá um que não seja válido. A conferência é fácil e pode ser feita por qualquer pessoa no sistema e-MEC. Basta ter os dados da instituição.
Mesmo as que são corretamente cadastradas passam por recredenciamento periódico. Faculdades e centros universitários passam pelo processo de revisão geralmente a cada três ou cinco anos. Já no caso de universidades, a avaliação é repetida entre cinco e dez anos. Por isso, mesmo que uma instituição já funcione há muitos anos, é preciso ficar atento e verificar como anda sua situação junto ao MEC.
Exceção
Ao contrário das faculdades, universidades e centros universitários credenciados não necessitam de autorização prévia do MEC para abrir cursos superiores em seu município sede. Mas é necessário informar o órgão no prazo de 60 dias, para que o curso seja supervisionado, avaliado e reconhecido. A exceção é a abertura dos cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem e Direito. Nesses casos, a Secretaria de Educação Superior do ministério solicita primeiro a manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde.
Cursos presenciais ou a distância
No caso do ensino presencial, é necessário que o aluno compareça em, pelo menos, 75% das aulas e em todas as avaliações. Já no ensino a distância, todo o curso deve ocorrer com o auxílio de material impresso, meios como internet e televisão, e avaliações periódicas.
Cursos livres
As instituições de ensino superior não credenciadas até podem ofertar cursos livres, emitindo apenas o certificado de participação. Nesse caso, está vedada a emissão de diplomas, impossibilitando o aproveitamento em cursos superiores.
Compra de diploma
Quem adquire diploma de maneira ilegal, por meio da compra do documento, sem ter feito o curso, pode responder criminalmente. De acordo com o Código Penal, quem falsificar ou adulterar documento público, todo ou em parte, pode ser condenado a prisão por dois a seis anos e ao pagamento de multa. Quem usa o documento também é punido. O estudante pode fazer uma denúncia por meio do Fale Conosco do portal do MEC ou pelo número 0800-616161. Além disso, o Procon local ou o Ministério Público Federal podem ser acionados.
Nubya Oliveira com MEC e INEP
