MPMG recomenda extinção de cargos irregulares, realização de concurso público e sistema de ponto efetivo à Câmara de Sete Lagoas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), representado pelo promotor de Justiça titular da Curadoria de Defesa do Patrimônio Público de Sete Lagoas, Rodrigo Couto, compareceu à Câmara Municipal na última terça-feira (16) para participar de uma reunião com os vereadores.

De acordo com o promotor, o objetivo do encontro era reafirmar a necessidade de o MPMG e o Poder Legislativo trabalharem juntos pela sociedade buscando a retidão e integridade no exercício da função pública.

“Na oportunidade também foram esclarecidos pontos relativos às recomendações expedidas pelo MPMG visando a realização de concurso público, instituição de um sistema efetivo de registro de ponto dos servidores e a extinção de determinados cargos comissionados existentes nos gabinetes dos vereadores que não se destinam à chefia, direção ou assessoramento”, destaca Rodrigo Couto.

A assessoria jurídica da Câmara Municipal explicou que estudos estão sendo realizados para avaliar o melhor sistema de ponto que se adeque às particularidades dos horários de trabalho dos servidores bem como informou que, assim que o Plano de Cargos e Salários for aprovado, o concurso público será realizado.

O MPMG ainda recomendou que quatro dos dez cargos comissionados existentes na atual estrutura administrativa dos gabinetes sejam extintos.

Nubya Oliveira com 5ª Promotoria de Sete Lagoas