E só cresce a dívida do Governo do Estado de Minas Gerais para com Sete Lagoas: dados atualizados mostram que os recorrentes atrasos de repasses chegaram a um déficit de exatos R$ 105.892.523,88. Apesar disso, serviços essenciais nunca pararam de funcionar na cidade, visto que a Prefeitura Municipal está aportando recursos próprios para garantir que a população não deixe de ter acesso ao atendimento em todas as unidades da Saúde. O desafio é manter a UPA, Hospital Municipal e PA Belo Vale – que atendem uma grande demanda regional de urgência e emergência, além de escolas e outros serviços básicos a continuarem funcionando plenamente.
O confisco por parte do Estado foi iniciado em 2017. Desde então recursos de repasses obrigatórios como ICMS, IPVA, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), transporte escolar e, principalmente, da área de saúde, não chegam aos cofres da Prefeitura provocando o total descontrole no planejamento de vários acertos. Vale ressaltar que o atraso do Fundeb coloca em risco os compromissos da Educação já que a verba, indevidamente retida pelo Estado, é direcionada exclusivamente para o setor.
A última atualização divulgada no sistema da Associação Mineira dos Municípios (AMM) mostra que o Governo de Minas deve para Sete Lagoas o total de R$ 105.892.523,88. O atual extrato negativo do Estado com o município foi atualizado no dia 22 de outubro. Veja no fim da matéria os repasses devidos, divididos por área.
CONFISCO
O contribuinte paga os impostos e o dinheiro vai para os cofres do Estado. A lei determina que parte deste dinheiro é do município. No entanto, o governo está se apropriando indevidamente deste dinheiro, prejudicando diretamente o cidadão que está na ponta da linha e depende dos serviços do município.
O TAMANHO DO DESFALQUE:
• R$ 78.364.915.71 da Saúde; R$ 13.928.018,11 do Fundeb;
• R$ 4.295.798,60 de juros e correções do ICMS;
• R$ 1.267.244,02 de juros e correções do Fundeb;
• R$ 606.100,00 em parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social;
• R$ 63.990,00 de transporte escolar e outros;
• R$ 7.7366.457,44 de ICMS.
Com AsCom Prefeitura Municipal de Sete Lagoas
