A Prefeitura de Sete Lagoas e o Ministério Público de Minas Gerais trabalham em um projeto inédito para implantar medidas efetivas de fiscalização, prevenção e combate a possíveis fraudes na administração municipal.
O projeto já está em andamento e reúne representando o MPMG, a 5ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Sete Lagoas, e a Prefeitura através da Secretaria de Planejamento, Orçamento Tecnologia da Informação e Comunicação Social, Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral do Município além da Controladoria e Corregedoria Geral do Município.
O Promotor de Justiça, Rodrigo Alberto Azevedo Couto, titular da Curadoria de Defesa do Patrimônio Público, foi recebido na Prefeitura para tratar especificamente das ações deste projeto. Participaram da reunião o Procurador Geral do Município, Lucas Gonçalves de Brito, o Controlado Geral do Município, Ayrê de Azevedo Penna, o Corregedor Geral do Município, Mário Lúcio Campolina Diniz Peixoto, e o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Tecnologia da Informação e Comunicação Social, Adilson Portilho Lustosa.
O Município e o MPMG discutem a implementação de novos mecanismos que possam blindar a administração de irregularidades. A parceria na busca pelo aprimoramento da gestão é uma iniciativa pioneira em Sete Lagoas. A proposta ganhou ainda mais força, quando o MP executou uma operação vinculada a um processo investigatório no município, para a apuração e o combate de fraudes no IPTU.
A investigação partiu de uma denúncia em um procedimento instaurado no MPMG no ano de 2016, e conta com total apoio da administração municipal desde o primeiro momento das operações realizadas, estando o atual governo cooperando com os promotores de justiça, inclusive através de suporte técnico e operacional.
A apuração conjunta visa garantir além da punição de eventuais culpados, o ressarcimento do erário. O projeto em andamento busca a correção de eventuais falhas, a implementação e o fortalecimento de mecanismos de controle para a prevenção de novas situações semelhantes. “Conforme orientado desde o início pelo Prefeito Leone Maciel, temos buscado atuar de modo a observar estritamente a legalidade como norteador das ações no governo. A colaboração entre os órgãos da administração e os fiscalizadores, sejam eles externos ou internos, tem sido fundamental para uma atuação neste sentido. Agora, com a oportunidade deste trabalho conjunto, e seguindo a linha de atuação deste governo, certamente conseguiremos dar grandes passos no sentido de melhorar a gestão pública ao fortalecer a fiscalização e controle que certamente levam desde a melhoria dos serviços prestados até o aprimoramento de prevenção de qualquer tipo de fraude. Vejo este como um projeto pioneiro e por sua abrangência, certamente tende a dar bons resultados, sendo que poderá servir de modelo a ser implementado por outras administrações. Sabemos que a vontade deste governo assim como da população, é a de modernizar a gestão pública e o reforço ao controle e fiscalização são partes essenciais desta modernização. Essa colaboração entre os poderes legalmente constituídos é fundamental, pois na administração pública a observância do princípio da legalidade tem que ser a regra”, comenta Lucas Brito.
Com AsCom PMSL
