Convênio com Tribunal de Justiça agiliza acordos no Núcleo de Práticas Jurídicas do Unifemm

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 2017 encerrou com 80 milhões de processos sem solução. Só ano passado, cada juiz julgou, em média, 1.819 casos nas mais diversas comarcas, o que equivale a 7,2 por dia útil. A cada dia essa montanha aumenta, algumas vezes com disputas que poderiam ser decididas através de um simples acordo, sem abarrotar ainda mais o sistema judiciário. Desde o início do segundo semestre, um convênio entre o UNIFEMM e o Tribunal de Justiça possibilitou implantar o Programa de Solução Pré-Processual, o PAPRE, com o objetivo de agilizar e aliviar a carga de demandas para a justiça.

Muitas demandas da área Cível, como os divórcios, casos de pensão alimentícia, guarda dos filhos, juros abusivos ou aqueles tradicionais problemas com o vizinho, terão a chance de ser resolvidas sem passar pelo tribunal. “Todos esses casos poderão ser resolvidos através do PAPRE. E a principal diferença é a questão do tempo”, explica Camila Anastácia, uma das professoras e orientadoras no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). A tramitação de um processo simples pode demorar mais de dois anos para chegar à resolução final. “Com o programa, esses acordos podem ser resolvidos em, no máximo, dois meses”, observa a professora.

O processo é simples. Quando há um atendimento agendado no NPJ, o aluno identifica se a causa pode ser resolvida sem recorrer ao sistema judiciário. Se for este o caso, a outra parte é convocada para entrar em acordo. O próprio aluno do Direito, sob supervisão de um professor, redige uma ata assinada pelas duas partes envolvidas, que é enviada para uma secretaria no Fórum, onde o juiz faz a homologação do acordo e encerra o caso.

“O PAPRE tem um importante impacto no judiciário. Através destes acordos, se diminui a demanda dentro das comarcas, o que pode até reduzir os custos na justiça”, avalia Camila Anastásia. O programa também tem a importância de reduzir os conflitos na sociedade. “A ideia é conseguir contribuir para a implantação de uma cultura de diálogo na comunidade. A gente vive um momento difícil na sociedade como um todo, em que as pessoas têm muita dificuldade de conversar. Às vezes, uma questão simples, em se que pode sentar, dialogar e resolver, acaba se transformando no clichê ‘conversa com meu advogado’”, observa.

Aluna do 10° período de Direito, Maíra Moura Fernandes, iniciou no final de setembro seu atendimento pelo PAPRE. Ela já possui uma boa experiência, este é o quarto período que ela faz estágio no NPJ, trabalhando em diversos casos. Para a estudante, o caso será muito mais prático. “Normalmente a primeira pergunta que os clientes fazem ao chegar no NPJ é quanto tempo vai demorar o processo, mas não temos como dar uma resposta a eles”, afirma. Através do programa, ela terá uma previsão de no máximo 60 dias para encerrar o caso. “Muitas vezes, no Direito de Família, estamos lidando com a intimidade das pessoas. E elas merecem uma resposta. Para nós, alunos, também é vantajoso, pois vemos o resultado do nosso trabalho efetivado”, avalia Maíra Fernandes.

O sistema do PAPRE funciona dentro dos atendimentos realizados no NPJ do UNIFEMM. Em média, são feitos mais de mil atendimentos por ano a pessoas de comunidades carentes da região. O trabalho é feito pelos alunos do Direito sob a supervisão dos professores. “Nossos alunos conhecem de perto a prática jurídica. Os casos que eles pegam são reais, não é simulação. Assim, eles têm contato direto com o cliente, têm a chance de perceber as aflições dos clientes. É um grande aprendizado para o estudante do Direito”, observa Camila Anastásia. O PAPRE ainda tem uma outra vantagem para o aluno. “Eles são os responsáveis pela redação dos termos daquele acordo firmado entre as partes. É preciso usar as palavras técnicas certas, ter coerência no texto. O programa dá ao aluno a oportunidade de construir algo parecido com uma sentença judicial”, explica a professora.

Com UNIFEMM