A Prefeitura de Sete Lagoas publicou no Diário Oficial do Município (DOM), na última terça-feira (27), Chamada Pública para o credenciamento de supermercados que tenham interesse em vender produtos aos servidores municipais e da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante (Fumep), mediante desconto na folha referente ao 13° salário.
Os supermercados credenciados estarão autorizados a realizar a venda de produtos aos servidores até o dia 31 de dezembro de 2018. A data provável para o início da utilização do crédito é 11 de dezembro.
Condições para os servidores utilizarem ao crédito
– Todos os servidores efetivos, contratados, comissionados, inativos e pensionistas da Administração Direta e da Fumep terão direito ao vale compra que poderá ser utilizado em um dos supermercados credenciados, mediante o desconto na folha de pagamentos referente ao 13° salário;
– Cada servidor terá direito a um crédito a ser gasto no valor de até 30% do corresponde ao 13º sálario;
– Cada servidor terá que escolher somente um dos estabelecimentos credenciados;
– O crédito deverá ser utilizado somente uma vez no estabelecimento escolhido observando-se o teto do valor autorizado;
– As compras cujos valores excederem ao crédito autorizado deverão ser pagas pelo servidor ou deverá ser realizada a devolução dos itens.
– Os servidores interessados em realizar a compra nos estabelecimentos credenciados terá que retirar uma guia, no local a ser determinado em conjunto com a Secretaria de Administração e Planejamento. No ato de retirada o servidor deverá informar o estabelecimento escolhido;
– Na guia constará o valor do crédito autorizado; não é necessário utilizar o valor total do crédito autorizado;
– Somente os valores correspondentes às compras realizadas serão descontados na folha referente ao 13° salário;
– Os supermercados credenciados receberão uma lista contendo os dados dos servidores do município bem como a indicação do limite de crédito autorizado para cada um;
– A guia de compra será emitida em 2 vias, sendo que uma deverá ser encaminhada pelo estabelecimento à Secretaria Municipal de Administração e outra será arquivada no estabelecimento;
– O servidor deverá estar presente no momento da realização da compra munido de sua identidade com foto; não será permitida a compra por terceiros sem a presença do servidor.
Confira a Chamada Pública n° 006/2018 AQUI
Edital
Para os supermercados interessados em participar da licitação, o Edital 6/2018 encontra-se disponível AQUI.
O Edital também poderá ser consultado no Núcleo de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/ MG (Rua Travessa Juarez Tanure, n° 15 – 4º andar – Centro).
O repasse do valor referente às aquisições realizadas durante o período compreendido entre 11/12/2018 a 31/12/2018 será realizado pelo Município aos supermercados credenciados em até 30 dias a contar do término do prazo previsto para realização das aquisições.
As empresas devem enviar o envelope contendo o contrato social e a carta de interesse para o Núcleo de Licitações e Compras (Travessa Juarez Tanure, nº 15 / 4º andar – Centro) até às 17h do dia 7 de dezembro.
Nubya Oliveira com PMSL
