A Diretoria da subseção de Sete Lagoas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tomou posse em 2019, iniciou, há cerca de um mês e meio, uma fiscalização assídua nos escritórios de advocacia que infringem o Código de Ética e Disciplina.
Nessa quinta-feira (25), a Diretoria fiscalizou escritórios próximos ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), na rua Dr. Pedro Luiz, no Centro da cidade. Segundo o presidente da subseção de Sete Lagoas, Adriano Cotta, “como naquela área do INSS havia muitas reclamações, principalmente relacionadas à panfletagem, fomos verificar. Ali em volta há muitos escritórios e sempre tem alguém fazendo panfletagem, o que é completamente irregular. É como se fosse captação de cliente, vedada pelo Código de Ética”.
Além das fiscalizações que partem da própria OAB, elas também são feitas a partir de denúncias, realizadas, em sua maioria, por advogados. Porém, qualquer cidadão pode denunciar infrações. De acordo com Adriano, a denúncia pode ser feita de qualquer forma. “Não há exigência de formalidades. A denúncia pode ser realizada diretamente na sede da OAB, pelo WhatsApp, pode ligar para a OAB, por e-mail. Enfim, qualquer meio de comunicação”, esclarece.
A partir das denúncias recebidas, a OAB faz uma visita ao escritório, verifica se há alguma irregularidade e, caso haja, faz um auto de constatação, que é passado ao responsável para proceder com as modificações dentro de cinco dias úteis. “Se realizadas, qualquer tipo de procedimento disciplinar é arquivado. Se não adequar, eu, como presidente, instauro de ofício um processo disciplinar”, explica.
Conforme o Código de Ética e Disciplina, a OAB não pode fornecer dados sobre as fiscalizações como a identificação dos escritórios e responsáveis, quantidade de notificações e de processos disciplinares ou os números de identificação desses processos.
Para fazer uma denúncia, basta se dirigir à sede da subseção de Sete Lagoas da OAB, que fica na rua Professor Fernandino Júnior, 354, Centro, ligar para (31) 3771-8982 ou preencher o formulário no site da OAB Sete Lagoas.
Gabriela Ramos