2ª Conferência Municipal da Cidade mostra resultados e leva propostas

Encontro preparatório para a Estadual e Nacional reuniu prefeitura e sociedade em busca de uma cidade mais justa e planejada.
A 2ª Conferência Municipal da Cidade abriu espaço para a democracia nos dias 27 e 28.

Mais de 300 pessoas, entre representantes da sociedade civil e gestores públicos, se reuniram no auditório do Unifemm para debater formas de tornar Sete Lagoas mais planejada e sem exclusão social, avaliando os avanços, dificuldades e desafios da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) no município. O evento organizado pela Prefeitura de Sete Lagoas, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento apresenta duas propostas de cada grupo de trabalho para apresentação na conferência estadual pelos delegados que representam os setores que participaram do evento.

Na opinião do secretário de Planejamento e presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Flávio de Castro, a Conferência ocorreu no momento certo, demonstrando que há uma convergência de interesses na sociedade sete-lagoana. “Não apenas o poder público compreende a relevância da participação social, mas, sobretudo, os movimentos sociais, os empresários, os trabalhadores constituíram-se em atores indispensáveis na renovação e na melhoria da eficácia da gestão pública”. As decisões da 2ª Conferência sinalizam avanços muitos concretos nessa direção, considera Castro.

PRIMEIRO DIA
No dia 27, o orçamento participativo foi o tema do primeiro painel de discussões, apresentando a medida como uma estratégia para a gestão democrática e o controle social da gestão pública. Na parte da tarde, grupos de trabalho de dividiram para ampliar os debates sobre a cidade, dentro de quatro temas: criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores (grupo 1); aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano (grupo 2); a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e
acessibilidade urbana, habitação e saneamento (grupo 3); relação entre os programas governamentais – com PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano (grupo 4). No encerramento das atividades do primeiro dia de Conferência, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, compartilhou a experiência da gestão democrática com o público presente.

PALESTRA MAGNA
Ananias entende que a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) ganhou fôlego com o reconhecimento da autonomia dos municípios na Constituição Federal de 1988. Passadas as décadas de 1980 e 90, o país retomou os investimentos públicos e a participação da sociedade foi aumentada, tendo como exemplos os planos plurianuais, os conselhos municipais, o orçamento e planejamento participativos.

Para o ministro, os avanços esbarram em mais de 500 anos de desigualdades sociais, com movimentos sociais amordaçados durante o governo militar e a alta concentração de renda na retomada da democracia. “Há um sentimento no país de que a desigualdade é algo natural”, disse sobre a necessidade de mudança.

Ao final da palestra, Patrus Ananias apontou desafios para a consolidação da PNDU nas cidades: superar as dificuldades históricas; combater a distorção entre centro e periferia; melhorar a distribuição dos equipamentos do estado (como escolas, postos de saúde, áreas de lazer); proporcionar a regionalização do desenvolvimento das cidades, desconcentrando a população das metrópoles e aprofundar a democracia participativa. “A cidade é, por excelência, um espaço coletivo e as pessoas precisam ter consciência disso”.

SEGUNDO DIA
O dia 28 foi marcado por dois painéis. A eficácia do Plano Diretor foi debatida tendo em vista a gestão urbana do ordenamento da cidade, além da “integração das políticas urbano-ambientais e sociais no território”. Em seguida, os participantes se reuniram em plenária para votar nos delegados e aprovar as duas sugestões de cada eixo que foram encaminhadas ao relatório final a ser apresentado ao prefeito, Conselho Municipal do Desenvolvimento e à Conferência Estadual das Cidades.

PROPOSTAS
Do grupo 1 saíram duas propostas que serão levadas para a conferência estadual: “que todos os municípios aprovem e implementem legislação criando o Conselho Municipal da Cidade, de caráter consultivo e deliberativo, conforme estabelece a Constituição Federal”; “que os mecanismos de controle social nas três esferas e legalmente constituídos, articulem para os municípios, planos de saneamento, habitação, trânsito, transporte e mobilidade urbana”.

Das seis propostas do grupo 2, duas ganham visibilidade estadual: “criação de fundo tripartite para a habitação visando o atendimento dos déficits habitacionais municipais, contemplando estudo de demanda conforme realidade local”; “utilização de instrumentos urbanísticos que desestimulem a especulação imobiliária através da retenção de lotes vagos e imóveis desocupados, tais como o IPTU progressivo”.

O grupo 3 formulou dez propostas e, conforme o regulamento, duas foram escolhidas em plenária: “garantia de recursos nas três esferas (União, Estado e Município) para construção de ETEs (estação de tratamento de esgotos) e ETAS (estação de tratamento de águas), visando a despoluição das bacias hidrográficas e desobstrução das áreas de recarga”; “que todas cidades tenham Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos, com previsão de recursos orçamentários para 2011”.

As duas sugestões aprovadas do grupo 4 foram: “criação de conselho ou comissão tripartite, para acompanhamento da execução dos programas de desenvolvimento urbano da União, Estado e Município, com capacitação e assessoramento dos técnicos e conselheiros envolvidos no programa, desde o planejamento até a prestação de contas”; “estabelecer que cidades com população acima de 20.000 habitantes, adotem políticas públicas unificadas em territórios regionais os termos do Pacto de Concertamento e cada território tenha sua representatividade civil organizada e legalizada junto ao Conselho de Desenvolvimento Urbano”.

DELEGADOS
Os debates iniciados na Conferência Municipal continuam. Representantes de cada setor participante do encontro levarão as propostas para a Conferência Estadual das Cidades:

– Trabalhadores: Wander Lúcio Silva Almeida, Maurício José Dias e Ernane Geraldo Dias (suplente).

– Movimentos populares: Juarez de Souza, Flávio Augusto dos Santos Maciel, Joaquim Nunes Lanza, André Rogério Lupiano, Kátia França de Carvalho Silva e Ângela Maria dos Santos Mafra (suplente).

– Instituições acadêmicas: Maria Izabel Pereira Braz.

– Poder público/servidor público: Alexandrina Maria Rodrigues Souza, Renato Gomes, Solange Maria Lanza Malta, Reginaldo Pereira de Souza, Sandra Maria Duarte Nogueira Gontijo, Elaine Cléa Campos Valadares, Luiza de Fátima Mafra, Andreza Aparecida Costa Prestes (suplente),Carla Patrícia de Freitas (suplente) e Fátima Izabel Santos e Almeida (suplente).

– ONGs: Gustavo Ganzaroli Mahé.

– Empresariado: Arísio Alves França Júnior e Gisele Maria Costa Fonseca.

SECOM / Sete Lagoas
Foto: Quim Drummond