Realizado pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Sustentabilidade, Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semadetur) e de Serviço Social e Direitos Humanos, o projeto Capacita Sete Lagoas teve primeira ação realizada nessa quarta-feira (4), na Casa da Cultura.
De acordo com assessoria, o objetivo é regularizar o comércio ambulante do município, proporcionando boas condições de trabalho e garantindo a utilização democrática do espaço urbano e a inclusão social.
Ainda segundo a prefeitura, todo o comércio ambulante atua de forma irregular na cidade, já que a atividade é proibida por meio da lei municipal 5527/1998. A intenção, portanto, seria criar novas regras, visando à harmonização entre o comércio ambulante e o comércio local, a fim de que todo o município seja beneficiado.
Durante o evento foi realizado um cadastro dos presentes para apurar o número de vendedores, os tipos de produtos comercializados e a área de atuação.
Conforme divulgado pela prefeitura, essa foi a primeira etapa de um plano que será desenvolvido ao longo do ano, com encontros, reuniões e elaboração de nova legislação que permita a atuação dos ambulantes no município, garantindo direitos e deveres.
Os próximos passos serão divulgados no site oficial e no Facebook da Prefeitura, além das redes sociais da Semadetur, no Instragam e no Facebook.
Mais informações, ligue na Semadetur: (31) 3776-9313 / 3776-9343.
Com Ascom PMSL