A regularidade e uniformização do pagamento de diárias a servidores públicos é um objetivo do Ministério Público há alguns anos. Com isso, na última quinta-feira (24) foi realizada uma reunião na sede das Promotorias de Sete Lagoas, com todos os prefeitos, presidentes das câmaras municipais e diretores-presidentes de autarquias das cidades da comarca, que também abrange Baldim, Cachoeira da Prata, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá e Santana de Pirapama.
Durante a reunião, o promotor e curador do patrimônio público Rodrigo Couto apresentou o Plano Geral de Atuação (PGA), criado pelo Ministério Público entre 2016 e 2017 devido à “ausência de instrumento legal disciplinando com clareza e exatidão o emprego de recursos públicos”, o que estimula o desvio de tais recursos e “enfraquece em demasia o controle público interno e externo e inviabiliza o controle social”.
O PGA disponibiliza todo o esquema, ilustrando como podem ser feitos os pagamentos de diárias, funcionando como uma diretriz. Veja aqui o PGA completo.
Além disso, foi apresentado um esquema citando as irregularidades encontradas nos regimes de cada prefeitura, câmara e autarquia da comarca. Sete Lagoas apresentou as seguintes irregularidades:
Prefeitura
– Custeio de viagem pago sob o regime de adiantamento: ausência de regulamentação relativa ao pedido, compra de passagens e uso de veículo particular
– Custeio de viagem pago sob o regime de diária: ausência de regulamentação relativa ao pedido, compra de passagens e uso de veículo particular
Câmara Municipal
– Custeio de viagem pago sob o regime de diárias: ausência de regulamentação relativa ao pedido, compra de passagens e uso de veículo particular; ausência de limite máximo de diárias pagas, ausência de imposição de apresentação de relatório de atividade/viagem
SAAE
Não há irregularidades
Porém, durante a reunião, alguns representantes alegaram que modificações já foram realizadas e algumas informações do esquema estão desatualizadas, como é o caso da Câmara Municipal de Sete Lagoas. De acordo com o presidente Cláudio Caramelo, em 2017 a Casa “recebeu uma recomendação do Ministério Público, quando foi modificada a resolução. Então hoje está bem controlada essa questão das diárias, das solicitações, dos relatórios, da liberação”.
O prefeito Duílio de Castro também participou da reunião e acredita que “tem a questão da Controladoria Geral do Município, ela precisa acompanhar isso mais de perto; tem que diminuir essa distância. O ideal é fazer um maior detalhamento dos gastos para que o recurso seja utilizado em função de serviços públicos”.
O promotor Rodrigo Couto afirma que o Ministério Público está à disposição para esclarecimento de dúvidas. Além disso, destaca que “hoje a gente vê que se caminha no sentido da consolidação do bom uso da verba pública em relação às diárias”.
Foi fixado o prazo de 90 dias para que os representantes apresentem a regulamentação dos pagamentos de diárias.
Gabriela Ramos
