O Programa de Integridade do Município de Sete Lagoas (Compliance) será oficialmente lançado na noite desta segunda-feira (25), no auditório do Unifemm, às 19h.
O termo “compliance” está associado ao verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir, realizar algo imposto por determinações legais”. Ao instituir um programa de compliance, busca-se a conformidade dos atos e processos administrativos com a legislação em vigor.
O conceito surgiu na atividade privada, e em âmbito nacional, em decorrência da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública nacional ou estrangeira. Dessa forma, tem o objetivo de reduzir a corrupção no relacionamento entre instituições privadas e setor público.
Com Ascom PMSL
![Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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